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Acórdão de 1936

  • AC16479
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 15143 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão de 1936

Acórdão de 1936

  • AC15189
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 15143 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão de 1936

Acórdão de 1936

  • AC14834
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 08079 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão de 1936

Acórdão de 1936

  • AC16479
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 15143 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão de 1936

  • AC14834
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 08079 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão de 1936

  • AC15189
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 15143 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão nº 00201 de 1940

Acórdão nº 00201 de 1940

  • AC03026
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 17582 - 1940 - Acórdão nº 00201 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00924 de 1940

Acórdão nº 00924 de 1940

  • AC14661
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 06390 - 1940 - Acórdão nº 00924 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 01148 de 1939

  • AC16376
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 00804 - 1939 - Acórdão nº 01148 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante

Acórdão nº 01379 de 1937

  • AC17102
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 19109 - 1937 - Acórdão nº 01379 de 1937 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

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