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Acórdão nº 00002 de 1938

  • AC00031
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02800 - 1938 - Acórdão nº 00002 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão nº 00003 de 1943

  • AC00046
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 12669 - 1943 - Acórdão nº 00003 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00011 de 1943

  • AC00169
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 11865 - 1943 - Acórdão nº 00011 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00019 de 1942

  • AC00290
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 03722 - 1942 - Acórdão nº 00019 de 1942 - Relator: Nelson Procópio de Souza

Acórdão nº 00021 de 1944

  • AC00325
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 15537 - 1944 - Acórdão nº 00021 de 1944 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00038 de 1940

  • AC00591
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 01358 - 1940 - Acórdão nº 00038 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00047 de 1940

  • AC00736
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 22647 - 1940 - Acórdão nº 00047 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00051 de 1943

  • AC00785
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 04156 - 1943 - Acórdão nº 00051 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00052 de 1942

  • AC00809
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 15630 - 1942 - Acórdão nº 00052 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00054 de 1941

  • AC00844
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 15704 - 1941 - Acórdão nº 00054 de 1941 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa​

Acórdão nº 00059 de 1938

  • AC00920
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 09686 - 1938 - Acórdão nº 00059 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 00064 de 1938

  • AC01004
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 19255 - 1938 - Acórdão nº 00064 de 1938 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00070 de 1945

  • AC01086
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 13612 - 1945 - Acórdão nº 00070 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00073 de 1943

  • AC01137
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 01794 - 1943 - Acórdão nº 00073 de 1943 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa​

Acórdão nº 00078 de 1940

  • AC01221
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 21366 - 1940 - Acórdão nº 00078 de 1940 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos

Acórdão nº 00098 de 1937

  • AC01534
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 00685 - 1937 - Acórdão nº 00098 de 1937 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00103 de 1940

  • AC01606
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 00231 - 1940 - Acórdão nº 00103 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00108 de 1942

  • AC01690
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 24879 - 1942 - Acórdão nº 00108 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00145 de 1941

  • AC02222
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 10054 - 1941 - Acórdão nº 00145 de 1941 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00150 de 1943

  • AC02299
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 06824 - 1943 - Acórdão nº 00150 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

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