- AC16526
- File
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Part of Untitled
Processo nº 15742 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Part of Untitled
Processo nº 15742 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Part of Untitled
Processo nº 13573 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
Part of Untitled
Processo nº 6997 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Oscar Saraiva
Part of Untitled
Processo nº 7533 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Part of Untitled
Processo nº 18349 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
Part of Untitled
Processo nº 9456 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
Part of Untitled
Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Part of Untitled
Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Part of Untitled
Processo nº 11376 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Part of Untitled
Processo nº 08143 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
Part of Untitled
Processo nº 03164 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
Part of Untitled
Processo nº 14316 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Part of Untitled
Processo nº 00811 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Part of Untitled
Processo nº 13849 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
Part of Untitled
Processo nº 12775 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Part of Untitled
Processo nº 6352 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Part of Untitled
Processo nº 8146 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
Part of Untitled
Processo nº - 1940 - Acórdão de 1940 - Relator: Ozéas Mota
Part of Untitled
Processo nº 05006 - 1940 - Acórdão nº 00002 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Part of Untitled
Processo nº 01739 - 1941 - Acórdão nº 00002 de 1941 - Relator: Oscar Saraiva