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Acórdão de 1937

Acórdão de 1937

  • AC17466
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 08409 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão de 1937

  • AC17466
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 08409 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão de 1938

Acórdão de 1938

  • AC16966
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 08920 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão de 1938

Acórdão de 1938

  • AC16979
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 17060 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão de 1938

  • AC16966
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 08920 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão de 1938

  • AC16979
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 17060 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão nº 00026 de 1937

Acórdão nº 00026 de 1937

  • AC00417
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 02235 - 1937 - Acórdão nº 00026 de 1937 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00026 de 1937

  • AC00417
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 02235 - 1937 - Acórdão nº 00026 de 1937 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00028 de 1941

  • AC00438
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 09006 - 1941 - Acórdão nº 00028 de 1941 - Relator: Vicente de Paulo Galliez

Acórdão nº 00028 de 1941

Acórdão nº 00028 de 1941

  • AC00438
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 09006 - 1941 - Acórdão nº 00028 de 1941 - Relator: Vicente de Paulo Galliez

Acórdão nº 00043 de 1941

Acórdão nº 00043 de 1941

  • AC00669
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 07886 - 1941 - Acórdão nº 00043 de 1941 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00043 de 1941

  • AC00669
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 07886 - 1941 - Acórdão nº 00043 de 1941 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00062 de 1940

Acórdão nº 00062 de 1940

  • AC00977
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04549 - 1940 - Acórdão nº 00062 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00062 de 1940

  • AC00977
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04549 - 1940 - Acórdão nº 00062 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00260 de 1938

Acórdão nº 00260 de 1938

  • AC03742
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 05990 - 1938 - Acórdão nº 00260 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00260 de 1938

  • AC03742
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 05990 - 1938 - Acórdão nº 00260 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00269 de 1938

  • AC03847
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 17016 - 1938 - Acórdão nº 00269 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão nº 00269 de 1938

Acórdão nº 00269 de 1938

  • AC03847
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 17016 - 1938 - Acórdão nº 00269 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão nº 00271 de 1939

Acórdão nº 00271 de 1939

  • AC03879
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04138 - 1939 - Acórdão nº 00271 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00271 de 1939

  • AC03879
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04138 - 1939 - Acórdão nº 00271 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

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