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Reclamação Trabalhista nº 4.800/1935

Reclamação Trabalhista nº 4.800/1935

  • RC-ELE-CNT-04800-1935
  • File
  • 22/04/1935 a 03/07/1936

    • Part of Untitled

O Supremo Tribunal Federal pede informações sobre o mandado de segurança impetrado pela Companhia Telephonica Riograndense contra a decisão formulada a favor de Julio Nicolau Herrera, empregado aposentado dessa Companhia. O referido empregado teve seus salários descontados mesmo tendo direito à estabilidade funcional, ação reconhecida pelo Conselho Nacional do Trabalho como irregular. O Conselho declarou procedente a reclamação do funcionário para receber a diferença que lhe foi descontada.

Reclamação Trabalhista nº 4.800/1935

  • RC-ELE-CNT-04800-1935
  • File
  • 22/04/1935 a 03/07/1936

    • Part of Untitled

O Supremo Tribunal Federal pede informações sobre o mandado de segurança impetrado pela Companhia Telephonica Riograndense contra a decisão formulada a favor de Julio Nicolau Herrera, empregado aposentado dessa Companhia. O referido empregado teve seus salários descontados mesmo tendo direito à estabilidade funcional, ação reconhecida pelo Conselho Nacional do Trabalho como irregular. O Conselho declarou procedente a reclamação do funcionário para receber a diferença que lhe foi descontada.

Parecer n° 032

Parecer n° 032

Parecer n° 032: Solicitante do Parecer: Não identificada. - Após parecer do Dr. José Hildo S. Garcia, sobre a interpretação da norma constante do § 59 do Art. 477 da CLT, foi solicitado pronunciamento sobre o assunto. Compensação e descontos. Recibos de

Parecer n° 032

Parecer n° 032: Solicitante do Parecer: Não identificada. - Após parecer do Dr. José Hildo S. Garcia, sobre a interpretação da norma constante do § 59 do Art. 477 da CLT, foi solicitado pronunciamento sobre o assunto. Compensação e descontos. Recibos de

Acórdão nº 01622 de 1939

  • AC16323
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 08409 - 1939 - Acórdão nº 01622 de 1939 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 01479 de 1938

  • AC06251
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 019814 - 1938 - Acórdão nº 01479 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00721 de 1940

  • AC05607
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 05574 - 1940 - Acórdão nº 00721 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00593 de 1940

  • AC14348
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04718 - 1940 - Acórdão nº 00593 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00388 de 1939

  • AC05091
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04007 - 1939 - Acórdão nº 00388 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00338 de 1943

  • AC04623
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 02777 - 1943 - Acórdão nº 00338 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00323 de 1939

  • AC04474
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 19308 - 1939 - Acórdão nº 00323 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00285 de 1942

  • AC04041
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 23334 - 1942 - Acórdão nº 00285 de 1942 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos

Acórdão nº 00244 de 1939

  • AC03556
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 06192 - 1939 - Acórdão nº 00244 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00156 de 1940

  • AC02388
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 07731 - 1940 - Acórdão nº 00156 de 1940 - Relator: Nelson Procópio de Souza

Acórdão nº 00124 de 1940

  • AC01921
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 08657 - 1940 - Acórdão nº 00124 de 1940 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00119 de 1939

  • AC01845
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 19760 - 1939 - Acórdão nº 00119 de 1939 - Relator: Djacir Lima Meneses

Acórdão nº 00102 de 1939

  • AC01591
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 00675 - 1939 - Acórdão nº 00102 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00091 de 1942

  • AC01425
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 00705 - 1942 - Acórdão nº 00091 de 1942 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa​

Acórdão nº 00017 de 1938

  • AC00261
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 09903 - 1938 - Acórdão nº 00017 de 1938 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão de 1932

  • AC14682
  • File
  • 01/01/1932 a 01/12/1932

    • Part of Untitled

Processo nº 07868 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos

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