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Acórdão nº 78 de 1938

Acórdão nº 78 de 1938

  • AC01224
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02954 ou 3234? - 1938 - Acórdão nº 78 de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão nº 78 de 1938

  • AC01224
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02954 ou 3234? - 1938 - Acórdão nº 78 de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão nº 01069 de 1939

  • AC16518
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 08585 - 1939 - Acórdão nº 01069 de 1939 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 00435 de 1944

Acórdão nº 00435 de 1944

  • AC05487
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 02572 - 1944 - Acórdão nº 00435 de 1944 - Relator: Delfim Moreira Júnior

Acórdão nº 00393 de 1942

Acórdão nº 00393 de 1942

  • AC05134
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 17347 - 1942 - Acórdão nº 00393 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00370 de 1944

Acórdão nº 00370 de 1944

  • AC04922
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 24919 - 1944 - Acórdão nº 00370 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00354 de 1945

Acórdão nº 00354 de 1945

  • AC04773
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 01663 - 1945 - Acórdão nº 00354 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00350 de 1940

Acórdão nº 00350 de 1940

  • AC04739
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 01452 - 1940 - Acórdão nº 00350 de 1940 - Relator: Dario Centeno Crespo

Acórdão nº 00333 de 1945

Acórdão nº 00333 de 1945

  • AC04565
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 18591 - 1945 - Acórdão nº 00333 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

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