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Acórdão nº 00469 de 1938

  • AC14783
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 04774 - 1938 - Acórdão nº 00469 de 1938 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00183 de 1938

  • AC02793
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 16045 - 1938 - Acórdão nº 00183 de 1938 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão de 1938

  • AC17294
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 03254 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00469 de 1938

  • AC14783
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 04774 - 1938 - Acórdão nº 00469 de 1938 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão de 1938

  • AC17294
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 03254 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00127 de 1939

  • AC01966
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 02010 - 1939 - Acórdão nº 00127 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00127 de 1939

  • AC01966
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 02010 - 1939 - Acórdão nº 00127 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00833 de 1939

  • AC14789
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 14067 - 1939 - Acórdão nº 00833 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 01221 de 1939

  • AC17228
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 06085 - 1939 - Acórdão nº 01221 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha

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