- AC14783
- File
- 01/01/1938 a 01/12/1938
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Processo nº 04774 - 1938 - Acórdão nº 00469 de 1938 - Relator: Cupertino de Gusmão
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Processo nº 04774 - 1938 - Acórdão nº 00469 de 1938 - Relator: Cupertino de Gusmão
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Processo nº 16045 - 1938 - Acórdão nº 00183 de 1938 - Relator: Luiz Augusto da França
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Processo nº 03254 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
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Processo nº 04774 - 1938 - Acórdão nº 00469 de 1938 - Relator: Cupertino de Gusmão
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Processo nº 03254 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
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Processo nº 02010 - 1939 - Acórdão nº 00127 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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Processo nº 02010 - 1939 - Acórdão nº 00127 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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Processo nº 14067 - 1939 - Acórdão nº 00833 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº 06085 - 1939 - Acórdão nº 01221 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº 04036 - 1939 - Acórdão nº 00566 de 1939 - Relator: