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Acórdão nº 00685 de 1944

  • AC15225
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 07095 - 1944 - Acórdão nº 00685 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00544 de 1944

  • AC06263
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 01684 - 1944 - Acórdão nº 00544 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00534 de 1944

  • AC13942
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 03022 - 1944 - Acórdão nº 00534 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00824 de 1944

  • AC14072
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 13954 - 1944 - Acórdão nº 00824 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00641 de 1944

  • AC14262
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 10555 - 1944 - Acórdão nº 00641 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00775 de 1944

  • AC17106
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 03455 - 1944 - Acórdão nº 00775 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00538 de 1944

  • AC17429
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 02826 - 1944 - Acórdão nº 00538 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00620 de 1944

  • AC16907
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 08664 - 1944 - Acórdão nº 00620 de 1944 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00638 de 1944

  • AC15384
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 18989 - 1944 - Acórdão nº 00638 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00099 de 1944

  • AC01555
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 18844 - 1944 - Acórdão nº 00099 de 1944 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00164 de 1944

  • AC02515
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 16354 - 1944 - Acórdão nº 00164 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00183 de 1944

  • AC02795
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 20904 - 1944 - Acórdão nº 00183 de 1944 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00214 de 1944

  • AC03194
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 20821 - 1944 - Acórdão nº 00214 de 1944 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00227 de 1944

  • AC03355
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 20616 - 1944 - Acórdão nº 00227 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00073 de 1944

  • AC01144
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 15893 - 1944 - Acórdão nº 00073 de 1944 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00288 de 1944

  • AC04073
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 00903 - 1944 - Acórdão nº 00288 de 1944 - Relator: Dario Centeno Crespo

Acórdão nº 00298 de 1944

  • AC04192
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 08669 - 1944 - Acórdão nº 00298 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00121 de 1944

  • AC01872
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 09395 - 1944 - Acórdão nº 00121 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00061 de 1944

  • AC00952
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 04658 - 1944 - Acórdão nº 00061 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00250 de 1944

  • AC03637
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 21575 - 1944 - Acórdão nº 00250 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

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