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Acórdão nº 00011 de 1941

  • AC00172
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 15336 - 1941 - Acórdão nº 00011 de 1941 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00011 de 1944

  • AC00173
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 17716 - 1944 - Acórdão nº 00011 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00011 de 1940

  • AC00174
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 18755 - 1940 - Acórdão nº 00011 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00011 de 1940

  • AC00175
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 20246 - 1940 - Acórdão nº 00011 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00011 de 1942

  • AC00176
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 20948 - 1942 - Acórdão nº 00011 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00011 de 1939

  • AC00177
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04113 - 1939 - Acórdão nº 00011 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00011 de 1938

  • AC00178
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 04819 - 1938 - Acórdão nº 00011 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00011 de 1940

  • AC00179
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 19958 - 1940 - Acórdão nº 00011 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00012 de 1945

  • AC00180
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 15261 - 1945 - Acórdão nº 00012 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00012 de 1945

  • AC00181
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 24915 - 1945 - Acórdão nº 00012 de 1945 - Relator: Waldemar Ferreira Marques

Acórdão nº 00012 de 1942

  • AC00182
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 00208 - 1942 - Acórdão nº 00012 de 1942 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00012 de 1940

  • AC00183
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 09766 - 1940 - Acórdão nº 00012 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00012 de 1944

  • AC00184
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 13297 - 1944 - Acórdão nº 00012 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00012 de 1943

  • AC00185
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 15860 - 1943 - Acórdão nº 00012 de 1943 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00012 de 1942

  • AC00186
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 16175 - 1942 - Acórdão nº 00012 de 1942 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00012 de 1943

  • AC00187
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 18767 - 1943 - Acórdão nº 00012 de 1943 - Relator: Oscar Saraiva

Acórdão nº 00012 de 1942

  • AC00188
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 18987 - 1942 - Acórdão nº 00012 de 1942 - Relator: Dario Centeno Crespo

Acórdão nº 00012 de 1939

  • AC00189
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 19442 - 1939 - Acórdão nº 00012 de 1939 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 00012 de 1940

  • AC00190
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 2736 - 1940 - Acórdão nº 00012 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00012 de 1937

  • AC00191
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 02376 - 1937 - Acórdão nº 00012 de 1937 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

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