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Acórdão de 1936

  • AC16657
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936
  • Part of Untitled

Processo nº 09511 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão de 1938

  • AC16646
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 04326 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão de 1937

  • AC16475
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937
  • Part of Untitled

Processo nº 08356 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 00532 de 1939

  • AC16337
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 11777 - 1939 - Acórdão nº 00532 de 1939 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior

Acórdão de 1936

  • AC16302
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936
  • Part of Untitled

Processo nº 08622 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Ildefonso dAbreu Albano

Acórdão de 1934

  • AC15194
  • File
  • 01/01/1934 a 01/12/1934
  • Part of Untitled

Processo nº 11740 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão de 1929

  • AC15113
  • File
  • 01/01/1929 a 01/12/1929
  • Part of Untitled

Processo nº 22210 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Luiz Guedes de Moraes Sarmento

Acórdão de 1937

  • AC15108
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937
  • Part of Untitled

Processo nº 14294 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão de 1938

  • AC15037
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 03491 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva

Acórdão nº 01032 de 1945

  • AC15024
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 12872 - 1945 - Acórdão nº 01032 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00902 de 1938

  • AC15008
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 05584 - 1938 - Acórdão nº 00902 de 1938 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 01486 de 1940

  • AC14981
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 18032 - 1940 - Acórdão nº 01486 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão de 1934

  • AC14747
  • File
  • 01/01/1934 a 01/12/1934
  • Part of Untitled

Processo nº 03259 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Gualter José Ferreira

Acórdão nº 00183 de 1940

  • AC09361
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 13482 - 1940 - Acórdão nº 00183 de 1940 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

Acórdão nº 00451 de 1943

  • AC09187
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943
  • Part of Untitled

Processo nº 15866 - 1943 - Acórdão nº 00451 de 1943 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão de 1938

  • AC09185
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 15733 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão nº 01552 de 1938

  • AC06359
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 013454 - 1938 - Acórdão nº 01552 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão de 1938

  • AC06112
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 9750 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão de 1930

  • AC05656
  • File
  • 01/01/1930 a 01/12/1930
  • Part of Untitled

Processo nº 00935 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos

Acórdão nº 00436 de 1938

  • AC05503
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 18775 - 1938 - Acórdão nº 00436 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

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