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Acórdão nº 00026 de 1940

  • AC00410
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 18878 - 1940 - Acórdão nº 00026 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00026 de 1940

  • AC00411
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 21479 - 1940 - Acórdão nº 00026 de 1940 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00026 de 1937

  • AC00412
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 02482 - 1937 - Acórdão nº 00026 de 1937 - Relator: Oscar Saraiva

Acórdão nº 00026 de 1938

  • AC00413
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03115 - 1938 - Acórdão nº 00026 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 00026 de 1938

  • AC00414
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03201 - 1938 - Acórdão nº 00026 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00026 de 1938

  • AC00415
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03308 - 1938 - Acórdão nº 00026 de 1938 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00026 de 1940

  • AC00416
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04488 - 1940 - Acórdão nº 00026 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00026 de 1937

  • AC00417
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 02235 - 1937 - Acórdão nº 00026 de 1937 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00027 de 1945

  • AC00418
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 12349 - 1945 - Acórdão nº 00027 de 1945 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00027 de 1945

  • AC00419
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 16121 - 1945 - Acórdão nº 00027 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00027 de 1940

  • AC00420
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 02440 - 1940 - Acórdão nº 00027 de 1940 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00027 de 1940

  • AC00421
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 11637 - 1940 - Acórdão nº 00027 de 1940 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00027 de 1943

  • AC00422
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 13032 - 1943 - Acórdão nº 00027 de 1943 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00027 de 1940

  • AC00423
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 13724 - 1940 - Acórdão nº 00027 de 1940 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00027 de 1942

  • AC00424
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 18913 - 1942 - Acórdão nº 00027 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00027 de 1943

  • AC00425
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 19582 - 1943 - Acórdão nº 00027 de 1943 - Relator: Oscar Saraiva

Acórdão nº 00027 de 1940

  • AC00426
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 20562 - 1940 - Acórdão nº 00027 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 00027 de 1941

  • AC00427
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 20743 - 1941 - Acórdão nº 00027 de 1941 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00027 de 1943

  • AC00428
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 22456 - 1943 - Acórdão nº 00027 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim

Acórdão nº 00027 de 1938

  • AC00429
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03280 - 1938 - Acórdão nº 00027 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

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