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Acórdão nº 00010 de 1941

Acórdão nº 00010 de 1941

  • AC00164
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 24226 - 1941 - Acórdão nº 00010 de 1941 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00045 de 1945

Acórdão nº 00045 de 1945

  • AC00696
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 17562 - 1945 - Acórdão nº 00045 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00124 de 1939

Acórdão nº 00124 de 1939

  • AC01920
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 06988 - 1939 - Acórdão nº 00124 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 00139 de 1940

Acórdão nº 00139 de 1940

  • AC02144
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 18522 - 1940 - Acórdão nº 00139 de 1940 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00140 de 1939

Acórdão nº 00140 de 1939

  • AC02151
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 10062 - 1939 - Acórdão nº 00140 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00145 de 1943

Acórdão nº 00145 de 1943

  • AC02228
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 23589 - 1943 - Acórdão nº 00145 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00147 de 1942

Acórdão nº 00147 de 1942

  • AC02256
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 13214 - 1942 - Acórdão nº 00147 de 1942 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos

Acórdão nº 00150 de 1942

Acórdão nº 00150 de 1942

  • AC02305
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 20625 - 1942 - Acórdão nº 00150 de 1942 - Relator: Dario Centeno Crespo

Acórdão nº 00153 de 1936

Acórdão nº 00153 de 1936

  • AC02347
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 13062 - 1936 - Acórdão nº 00153 de 1936 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00155 de 1940

Acórdão nº 00155 de 1940

  • AC02375
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 10612 - 1940 - Acórdão nº 00155 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França

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