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Acórdão nº 00002 de 1942

Acórdão nº 00002 de 1942

  • AC00028
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 14630 - 1942 - Acórdão nº 00002 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00003 de 1945

Acórdão nº 00003 de 1945

  • AC00035
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 03593 - 1945 - Acórdão nº 00003 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00003 de 1943

Acórdão nº 00003 de 1943

  • AC00039
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 02324 - 1943 - Acórdão nº 00003 de 1943 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto

Acórdão nº 00003 de 1942

Acórdão nº 00003 de 1942

  • AC00049
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 17213 - 1942 - Acórdão nº 00003 de 1942 - Relator: Nelson Procópio de Souza

Acórdão nº 00004 de 1943

Acórdão nº 00004 de 1943

  • AC00063
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 13139 - 1943 - Acórdão nº 00004 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00004 de 1942

Acórdão nº 00004 de 1942

  • AC00068
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 22017 - 1942 - Acórdão nº 00004 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00005 de 1945

Acórdão nº 00005 de 1945

  • AC00075
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 14478 - 1945 - Acórdão nº 00005 de 1945 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00005 de 1943

Acórdão nº 00005 de 1943

  • AC00083
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 16784 - 1943 - Acórdão nº 00005 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00005 de 1944

Acórdão nº 00005 de 1944

  • AC00084
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 16879 - 1944 - Acórdão nº 00005 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli

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