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Acórdão nº 00196 de 1945

  • AC02952
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 13430 - 1945 - Acórdão nº 00196 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00148 de 1945

  • AC02266
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 06743 - 1945 - Acórdão nº 00148 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00354 de 1945

  • AC04771
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 17210 - 1945 - Acórdão nº 00354 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00144 de 1945

  • AC02203
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 21534 - 1945 - Acórdão nº 00144 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00143 de 1945

  • AC02189
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 19467 - 1945 - Acórdão nº 00143 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00339 de 1945

  • AC04631
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 16768 - 1945 - Acórdão nº 00339 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00124 de 1945

  • AC01916
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 14449 - 1945 - Acórdão nº 00124 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00324 de 1945

  • AC04477
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 05570 - 1945 - Acórdão nº 00324 de 1945 - Relator: Waldemar Ferreira Marques

Acórdão nº 00316 de 1945

  • AC04393
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 16094 - 1945 - Acórdão nº 00316 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00314 de 1945

  • AC04372
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 21932 - 1945 - Acórdão nº 00314 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00071 de 1945

  • AC01104
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 16555 - 1945 - Acórdão nº 00071 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00236 de 1945

  • AC03455
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 18203 - 1945 - Acórdão nº 00236 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00059 de 1945

  • AC00915
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 18149 - 1945 - Acórdão nº 00059 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00058 de 1945

  • AC00901
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 18443 - 1945 - Acórdão nº 00058 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00217 de 1945

  • AC03224
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 20777 - 1945 - Acórdão nº 00217 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00259 de 1945

  • AC03728
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 06921 - 1945 - Acórdão nº 00259 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00262 de 1945

  • AC03763
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 18860 - 1945 - Acórdão nº 00262 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00213 de 1945

  • AC03175
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 14086 - 1945 - Acórdão nº 00213 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00254 de 1945

  • AC03672
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 20523 - 1945 - Acórdão nº 00254 de 1945 - Relator: Antônio Francisco Carvalhal

Acórdão nº 00207 de 1945

  • AC03098
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 19724 - 1945 - Acórdão nº 00207 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

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