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Acórdão de 1928

  • AC05975
  • File
  • 01/01/1928 a 01/12/1928

    • Part of Untitled

Processo nº 00025 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Gustavo Francisco Leite

Acórdão de 1927

  • AC07516
  • File
  • 01/01/1927 a 01/12/1927

    • Part of Untitled

Processo nº 00380 - 1927 - Acórdão de 1927 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos

Acórdão de 1929

  • AC08009
  • File
  • 01/01/1929 a 01/12/1929

    • Part of Untitled

Processo nº 01382 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos

Acórdão de 1929

  • AC09832
  • File
  • 01/01/1929 a 01/12/1929

    • Part of Untitled

Processo nº 02832 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Gustavo Francisco Leite

Acórdão de 1928

  • AC14579
  • File
  • 01/01/1928 a 01/12/1928

    • Part of Untitled

Processo nº 00666 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Gustavo Francisco Leite

Acórdão de 1927

  • AC15018
  • File
  • 01/01/1927 a 01/12/1927

    • Part of Untitled

Processo nº 00010 - 1927 - Acórdão de 1927 - Relator: Carlos Gomes de Almeida

Acórdão de 1929

  • AC16592
  • File
  • 01/01/1929 a 01/12/1929

    • Part of Untitled

Processo nº 00171 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Carlos Gomes de Almeida

Acórdão de 1927

  • AC17167
  • File
  • 01/01/1927 a 01/12/1927

    • Part of Untitled

Processo nº 00706 - 1927 - Acórdão de 1927 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos

Acórdão de 1929

  • AC17176
  • File
  • 01/01/1929 a 01/12/1929

    • Part of Untitled

Processo nº 21746 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Gustavo Francisco Leite

Acórdão de 1929

  • AC17983
  • File
  • 01/01/1929 a 01/12/1929

    • Part of Untitled

Processo nº 00180 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Mário de Andrade Ramos

Acórdão nº 00001 de 1939

  • AC00004
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 02715 - 1939 - Acórdão nº 00001 de 1939 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00002 de 1936

  • AC00021
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 05160 - 1936 - Acórdão nº 00002 de 1936 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00003 de 1934

  • AC00040
  • File
  • 01/01/1934 a 01/12/1934

    • Part of Untitled

Processo nº 02835 - 1934 - Acórdão nº 00003 de 1934 - Relator: Eduardo V. Pederneiras

Acórdão nº 00003 de 1939

  • AC00048
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 16447 - 1939 - Acórdão nº 00003 de 1939 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00004 de 1937

  • AC00059
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 02161 - 1937 - Acórdão nº 00004 de 1937 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00004 de 1935

  • AC00061
  • File
  • 01/01/1935 a 01/12/1935

    • Part of Untitled

Processo nº 05039 - 1935 - Acórdão nº 00004 de 1935 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00005 de 1939

  • AC00087
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 23436 - 1939 - Acórdão nº 00005 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00005 de 1939

  • AC00089
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04247 - 1939 - Acórdão nº 00005 de 1939 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00009 de 1939

  • AC00137
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 00365 - 1939 - Acórdão nº 00009 de 1939 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00009 de 1937

  • AC00139
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 01220 - 1937 - Acórdão nº 00009 de 1937 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

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