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Acórdão nº 00215 de 1938

  • AC03209
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03230 - 1938 - Acórdão nº 00215 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão nº 00223 de 1938

  • AC03307
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02926 - 1938 - Acórdão nº 00223 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão nº 00089 de 1938

  • AC01404
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03190 - 1938 - Acórdão nº 00089 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

Acórdão nº 00258 de 1938

  • AC03727
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03309 - 1938 - Acórdão nº 00258 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00260 de 1938

  • AC03748
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03149 - 1938 - Acórdão nº 00260 de 1938 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior

Acórdão nº 00266 de 1938

  • AC03818
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03363 - 1938 - Acórdão nº 00266 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão nº 00338 de 1938

  • AC04630
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03295 - 1938 - Acórdão nº 00338 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão nº 00014 de 1938

  • AC00224
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03136 - 1938 - Acórdão nº 00014 de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão nº 00026 de 1938

  • AC00413
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03115 - 1938 - Acórdão nº 00026 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 00013 de 1938

  • AC00208
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02883 - 1938 - Acórdão nº 00013 de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão nº 00043 de 1938

  • AC00679
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 04958 - 1938 - Acórdão nº 00043 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão nº 00097 de 1938

  • AC01530
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02952 - 1938 - Acórdão nº 00097 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00123 de 1938

  • AC01901
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 05991 - 1938 - Acórdão nº 00123 de 1938 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 00137 de 1938

  • AC02118
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03330 - 1938 - Acórdão nº 00137 de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00170 de 1938

  • AC02615
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02974 - 1938 - Acórdão nº 00170 de 1938 - Relator: Oscar Saraiva

Acórdão nº 00113 de 1938

  • AC01750
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03168 - 1938 - Acórdão nº 00113 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão nº 00124 de 1938

  • AC01932
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 05110 - 1938 - Acórdão nº 00124 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00193 de 1938

  • AC02923
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02988 - 1938 - Acórdão nº 00193 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão nº 00194 de 1938

  • AC02937
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03056 - 1938 - Acórdão nº 00194 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

Acórdão nº 00266 de 1938

  • AC03819
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03388 - 1938 - Acórdão nº 00266 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

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