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Acórdão nº 00245 de 1943

Acórdão nº 00245 de 1943

  • AC03565
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 06070 - 1943 - Acórdão nº 00245 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00251 de 1943

Acórdão nº 00251 de 1943

  • AC03642
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 05801 - 1943 - Acórdão nº 00251 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00034 de 1943

Acórdão nº 00034 de 1943

  • AC00528
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 04902 - 1943 - Acórdão nº 00034 de 1943 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos

Acórdão nº 00269 de 1943

Acórdão nº 00269 de 1943

  • AC03852
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 24725 - 1943 - Acórdão nº 00269 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00237 de 1943

Acórdão nº 00237 de 1943

  • AC03478
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 24795 - 1943 - Acórdão nº 00237 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00239 de 1943

Acórdão nº 00239 de 1943

  • AC03499
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 12090 - 1943 - Acórdão nº 00239 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim

Acórdão nº 00299 de 1943

Acórdão nº 00299 de 1943

  • AC04202
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 04575 - 1943 - Acórdão nº 00299 de 1943 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00250 de 1943

Acórdão nº 00250 de 1943

  • AC03632
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 14422 - 1943 - Acórdão nº 00250 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00066 de 1943

Acórdão nº 00066 de 1943

  • AC01032
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 15527 - 1943 - Acórdão nº 00066 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00265 de 1943

Acórdão nº 00265 de 1943

  • AC03800
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 00934 - 1943 - Acórdão nº 00265 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

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