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Eduardo Vasconcelos Pederneiras Inquérito Administrativo
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Reclamação Trabalhista nº 9.509/1936

  • RC-FER-CNT-09509-1936
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  • 03/08/1936 a 02/02/1937
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A Leopoldina Railway Company remeteu ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo em que investigou faltas graves cometidas pelo funcionário Domingos Santa Marinha, acusado de ter furtado e vendido materiais pertencentes ao ferro velho da empresa e de ter fugido após a prática ser descoberta, não mais comparecendo ao local de trabalho. O empregado confessou o crime, atitude que, juntamente com as provas do ocorrido, levou o CNT a julgar procedente o inquérito e a autorizar a demissão de Marinha.

Reclamação Trabalhista nº 9.509/1936

  • RC-FER-CNT-09509-1936
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  • 03/08/1936 a 02/02/1937
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A Leopoldina Railway Company remeteu ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo em que investigou faltas graves cometidas pelo funcionário Domingos Santa Marinha, acusado de ter furtado e vendido materiais pertencentes ao ferro velho da empresa e de ter fugido após a prática ser descoberta, não mais comparecendo ao local de trabalho. O empregado confessou o crime, atitude que, juntamente com as provas do ocorrido, levou o CNT a julgar procedente o inquérito e a autorizar a demissão de Marinha.

Reclamação Trabalhista nº 13.265/1936

  • RC-BAN-CNT-13265-1936
  • File
  • 09/10/1936 a 25/05/1937
  • Part of Untitled

O Banco do Brasil enviou ao CNT inquérito administrativo instaurado, a fim de apurar falta grave de Lycurgo Edmundo Pinheiro, acusado de emitir cheque sem fundo de terceiros na Agência deste Banco, no qual ficou provado o ato de improbidade. Resolveram os membros da Primeira Câmara do Conselho Nacional do Trabalho julgar procedente o inquérito e autorizar a demissão do acusado.

Reclamação Trabalhista nº 13.265/1936

  • RC-BAN-CNT-13265-1936
  • File
  • 09/10/1936 a 25/05/1937
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O Banco do Brasil enviou ao CNT inquérito administrativo instaurado, a fim de apurar falta grave de Lycurgo Edmundo Pinheiro, acusado de emitir cheque sem fundo de terceiros na Agência deste Banco, no qual ficou provado o ato de improbidade. Resolveram os membros da Primeira Câmara do Conselho Nacional do Trabalho julgar procedente o inquérito e autorizar a demissão do acusado.

Reclamação Trabalhista nº 12.046/1936

  • RC-FER-CNT-12046-1936
  • File
  • 14/09/1936 a 02/02/1937
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A São Paulo Railway remeteu inquérito administrativo instaurado para apurar o abandono de emprego sem causa justificada contra o seu empregado José Ferreira Marinho, em que foi expedido carta de intimação pela comissão e foi apurado falta grave. O CNT considerou que o acusado deixou o processo correr a revelia. Resolveram os membros da Primeira Câmara do Conselho julgar procedente o inquérito para autorizar a demissão do funcionário José Ferreira Marinho.

Reclamação Trabalhista nº 12.046/1936

  • RC-FER-CNT-12046-1936
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  • 14/09/1936 a 02/02/1937
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A São Paulo Railway remeteu inquérito administrativo instaurado para apurar o abandono de emprego sem causa justificada contra o seu empregado José Ferreira Marinho, em que foi expedido carta de intimação pela comissão e foi apurado falta grave. O CNT considerou que o acusado deixou o processo correr a revelia. Resolveram os membros da Primeira Câmara do Conselho julgar procedente o inquérito para autorizar a demissão do funcionário José Ferreira Marinho.

Reclamação Trabalhista nº 13.265/1936

  • RC-BAN-CNT-13265-1936
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  • 09/10/1936 a 25/05/1937
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O Banco do Brasil enviou ao CNT inquérito administrativo instaurado, a fim de apurar falta grave de Lycurgo Edmundo Pinheiro, acusado de emitir cheque sem fundo de terceiros na Agência deste Banco, no qual ficou provado o ato de improbidade. Resolveram os membros da Primeira Câmara do Conselho Nacional do Trabalho julgar procedente o inquérito e autorizar a demissão do acusado.

Reclamação Trabalhista nº 13.265/1936

  • RC-BAN-CNT-13265-1936
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  • 09/10/1936 a 25/05/1937
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O Banco do Brasil enviou ao CNT inquérito administrativo instaurado, a fim de apurar falta grave de Lycurgo Edmundo Pinheiro, acusado de emitir cheque sem fundo de terceiros na Agência deste Banco, no qual ficou provado o ato de improbidade. Resolveram os membros da Primeira Câmara do Conselho Nacional do Trabalho julgar procedente o inquérito e autorizar a demissão do acusado.

Reclamação Trabalhista nº 13.265/1936

  • RC-BAN-CNT-13265-1936
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  • 09/10/1936 a 25/05/1937
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O Banco do Brasil enviou ao CNT inquérito administrativo instaurado, a fim de apurar falta grave de Lycurgo Edmundo Pinheiro, acusado de emitir cheque sem fundo de terceiros na Agência deste Banco, no qual ficou provado o ato de improbidade. Resolveram os membros da Primeira Câmara do Conselho Nacional do Trabalho julgar procedente o inquérito e autorizar a demissão do acusado.

Reclamação Trabalhista nº 13.265/1936

  • RC-BAN-CNT-13265-1936
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  • 09/10/1936 a 25/05/1937
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O Banco do Brasil enviou ao CNT inquérito administrativo instaurado, a fim de apurar falta grave de Lycurgo Edmundo Pinheiro, acusado de emitir cheque sem fundo de terceiros na Agência deste Banco, no qual ficou provado o ato de improbidade. Resolveram os membros da Primeira Câmara do Conselho Nacional do Trabalho julgar procedente o inquérito e autorizar a demissão do acusado.

Reclamação Trabalhista nº 13.265/1936

  • RC-BAN-CNT-13265-1936
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  • 09/10/1936 a 25/05/1937
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O Banco do Brasil enviou ao CNT inquérito administrativo instaurado, a fim de apurar falta grave de Lycurgo Edmundo Pinheiro, acusado de emitir cheque sem fundo de terceiros na Agência deste Banco, no qual ficou provado o ato de improbidade. Resolveram os membros da Primeira Câmara do Conselho Nacional do Trabalho julgar procedente o inquérito e autorizar a demissão do acusado.

Reclamação Trabalhista nº 13.265/1936

  • RC-BAN-CNT-13265-1936
  • File
  • 09/10/1936 a 25/05/1937
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O Banco do Brasil enviou ao CNT inquérito administrativo instaurado, a fim de apurar falta grave de Lycurgo Edmundo Pinheiro, acusado de emitir cheque sem fundo de terceiros na Agência deste Banco, no qual ficou provado o ato de improbidade. Resolveram os membros da Primeira Câmara do Conselho Nacional do Trabalho julgar procedente o inquérito e autorizar a demissão do acusado.

Reclamação Trabalhista nº 14.163/1936

  • RC-FER-CNT-14163-1936
  • File
  • 19/10/1936 a 16/11/1939
  • Part of Untitled

A empresa instaurou inquérito administrativo para apurar a responsabilidade dos funcionários no tombamento de um trem. Visto que a companhia não conseguiu provar a falta dos empregados, o CNT determinou a reintegração dos dois aos seus serviços. A firma apresentou embargos à sentença, os quais foram desprezados. Posteriormente, Alípio Custódio reclamou ao Conselho que não recebeu os vencimentos relativos ao período de seu afastamento e o órgão julgou procedente a reivindicação. A Estrada de Ferro São Paulo e Minas contestou a decisão do CNT, porém os embargos foram desprezados.

Reclamação Trabalhista nº 14.163/1936

  • RC-FER-CNT-14163-1936
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  • 19/10/1936 a 16/11/1939
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A empresa instaurou inquérito administrativo para apurar a responsabilidade dos funcionários no tombamento de um trem. Visto que a companhia não conseguiu provar a falta dos empregados, o CNT determinou a reintegração dos dois aos seus serviços. A firma apresentou embargos à sentença, os quais foram desprezados. Posteriormente, Alípio Custódio reclamou ao Conselho que não recebeu os vencimentos relativos ao período de seu afastamento e o órgão julgou procedente a reivindicação. A Estrada de Ferro São Paulo e Minas contestou a decisão do CNT, porém os embargos foram desprezados.

Reclamação Trabalhista nº 15.975/1936

  • RC-FER-CNT-15975-1936
  • File
  • 19/11/1936 a 20/06/1941
  • Part of Untitled

A The Great Western of Brazil encaminhou ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo em que apura falta grave atribuída pelo funcionário Francisco Pedro da Silva, acusado de abandonar o emprego sem justificativa. O funcionário alegou que ficou doente, mas não apresentou nenhuma prova a seu favor. A Primeira Câmara do CNT resolveu autorizar a demissão do ferroviário.

Reclamação Trabalhista nº 15.975/1936

  • RC-FER-CNT-15975-1936
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  • 19/11/1936 a 20/06/1941
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A The Great Western of Brazil encaminhou ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo em que apura falta grave atribuída pelo funcionário Francisco Pedro da Silva, acusado de abandonar o emprego sem justificativa. O funcionário alegou que ficou doente, mas não apresentou nenhuma prova a seu favor. A Primeira Câmara do CNT resolveu autorizar a demissão do ferroviário.

Reclamação Trabalhista nº 16.859/1936

  • RC-FER-CNT-16859-1936
  • File
  • 12/12/1936 a 20/09/1937
  • Part of Untitled

O ex-funcionário da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil, José Hercílio de Oliveira, reclamou contra sua dispensa, a qual foi efetuada após ter sido acusado de não estar na sua estação durante um incêndio, sendo depois investigado por meio de um inquérito administrativo que considerou irregular. Oliveira requereu sua reintegração ao cargo mais indenizações correspondentes ao período em que esteve impedido de exercer suas funções. A reclamação chegou ao Conselho Nacional do Trabalho, que a julgou improcedente por falta de fundamento legal, pois o próprio reclamante admitiu não possuir o direito à estabilidade, afirmando ter quase dez anos de serviços prestados à empresa.

Reclamação Trabalhista nº 16.859/1936

  • RC-FER-CNT-16859-1936
  • File
  • 12/12/1936 a 20/09/1937
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O ex-funcionário da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil, José Hercílio de Oliveira, reclamou contra sua dispensa, a qual foi efetuada após ter sido acusado de não estar na sua estação durante um incêndio, sendo depois investigado por meio de um inquérito administrativo que considerou irregular. Oliveira requereu sua reintegração ao cargo mais indenizações correspondentes ao período em que esteve impedido de exercer suas funções. A reclamação chegou ao Conselho Nacional do Trabalho, que a julgou improcedente por falta de fundamento legal, pois o próprio reclamante admitiu não possuir o direito à estabilidade, afirmando ter quase dez anos de serviços prestados à empresa.

Reclamação Trabalhista nº 17.352/1936

  • RC-FER-CNT-17352-1936
  • File
  • 23/12/1936 a 11/11/1937
  • Part of Untitled

A Estrada de Ferro Sorocabana remeteu ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo em que investiga falta grave imputada ao eletricista Francisco Fernandes Oliveira, acusado de quase ter furtado uma barra de chumbo de 45 kg pertencente à empresa. Fernandes confessou a falta e o Conselho, após analisar o caso, decidiu pela procedência do inquérito e por autorizar a demissão do acusado.

Reclamação Trabalhista nº 17.352/1936

  • RC-FER-CNT-17352-1936
  • File
  • 23/12/1936 a 11/11/1937
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A Estrada de Ferro Sorocabana remeteu ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo em que investiga falta grave imputada ao eletricista Francisco Fernandes Oliveira, acusado de quase ter furtado uma barra de chumbo de 45 kg pertencente à empresa. Fernandes confessou a falta e o Conselho, após analisar o caso, decidiu pela procedência do inquérito e por autorizar a demissão do acusado.

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