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Acórdão nº 00352 de 1942

Acórdão nº 00352 de 1942

  • AC04762
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 22019 - 1942 - Acórdão nº 00352 de 1942 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00297 de 1942

Acórdão nº 00297 de 1942

  • AC04184
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 17634 - 1942 - Acórdão nº 00297 de 1942 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00016 de 1942

Acórdão nº 00016 de 1942

  • AC00253
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 18898 - 1942 - Acórdão nº 00016 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00050 de 1942

Acórdão nº 00050 de 1942

  • AC00778
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 17766 - 1942 - Acórdão nº 00050 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00070 de 1942

Acórdão nº 00070 de 1942

  • AC01094
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 16442 - 1942 - Acórdão nº 00070 de 1942 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00106 de 1942

Acórdão nº 00106 de 1942

  • AC01661
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 23105 - 1942 - Acórdão nº 00106 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00245 de 1942

Acórdão nº 00245 de 1942

  • AC03571
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 17101 - 1942 - Acórdão nº 00245 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00076 de 1942

Acórdão nº 00076 de 1942

  • AC01183
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 04458 - 1942 - Acórdão nº 00076 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00184 de 1942

Acórdão nº 00184 de 1942

  • AC02807
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 23091 - 1942 - Acórdão nº 00184 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00172 de 1942

Acórdão nº 00172 de 1942

  • AC02644
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 23856 - 1942 - Acórdão nº 00172 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno

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