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Acórdão nº 00146 de 1942

Acórdão nº 00146 de 1942

  • AC02244
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 26103 - 1942 - Acórdão nº 00146 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00119 de 1942

Acórdão nº 00119 de 1942

  • AC01848
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 22364 - 1942 - Acórdão nº 00119 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00261 de 1942

Acórdão nº 00261 de 1942

  • AC03756
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 19318 - 1942 - Acórdão nº 00261 de 1942 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00324 de 1942

Acórdão nº 00324 de 1942

  • AC04484
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 16305 - 1942 - Acórdão nº 00324 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00038 de 1942

Acórdão nº 00038 de 1942

  • AC00601
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 24173 - 1942 - Acórdão nº 00038 de 1942 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00212 de 1942

Acórdão nº 00212 de 1942

  • AC03163
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 03415 - 1942 - Acórdão nº 00212 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00032 de 1943

Acórdão nº 00032 de 1943

  • AC00501
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 06073 - 1943 - Acórdão nº 00032 de 1943 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto

Acórdão nº 00213 de 1943

Acórdão nº 00213 de 1943

  • AC03177
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 02382 - 1943 - Acórdão nº 00213 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00299 de 1943

Acórdão nº 00299 de 1943

  • AC04202
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 04575 - 1943 - Acórdão nº 00299 de 1943 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00066 de 1943

Acórdão nº 00066 de 1943

  • AC01032
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 15527 - 1943 - Acórdão nº 00066 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

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