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Reclamação Trabalhista nº 5.693/1946

  • RC-BAN-CNT-05693-1946
  • File
  • 11/06/1946 a 16/07/1951
  • Part of Untitled

Trata-se de pedido de homologação do acordo celebrado pelos empregados e empregadores de estabelecimentos bancários de São Paulo, Santos e Belo Horizonte. O CNT homologou, por unanimidade de votos, o acordo entre os interessados. O Sindicato embargou a decisão pelo fato de o Conselho ter excluído o Banco do Brasil do acordo, alegando que feria o art. 4º do Código do Processo Civil. Dessa forma, os juízes do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade dos votos, conheceram os embargos, porém foram negados. O Sindicato, inconformado com a decisão, interpôs recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal, que indeferiu, por não estarem caracterizadas hipóteses constitucionais para justificar o recurso.

Reclamação Trabalhista nº 5.693/1946

  • RC-BAN-CNT-05693-1946
  • File
  • 11/06/1946 a 16/07/1951
  • Part of Untitled

Trata-se de pedido de homologação do acordo celebrado pelos empregados e empregadores de estabelecimentos bancários de São Paulo, Santos e Belo Horizonte. O CNT homologou, por unanimidade de votos, o acordo entre os interessados. O Sindicato embargou a decisão pelo fato de o Conselho ter excluído o Banco do Brasil do acordo, alegando que feria o art. 4º do Código do Processo Civil. Dessa forma, os juízes do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade dos votos, conheceram os embargos, porém foram negados. O Sindicato, inconformado com a decisão, interpôs recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal, que indeferiu, por não estarem caracterizadas hipóteses constitucionais para justificar o recurso.

Reclamação Trabalhista nº 5.693/1946

  • RC-BAN-CNT-05693-1946
  • File
  • 11/06/1946 a 16/07/1951
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Trata-se de pedido de homologação do acordo celebrado pelos empregados e empregadores de estabelecimentos bancários de São Paulo, Santos e Belo Horizonte. O CNT homologou, por unanimidade de votos, o acordo entre os interessados. O Sindicato embargou a decisão pelo fato de o Conselho ter excluído o Banco do Brasil do acordo, alegando que feria o art. 4º do Código do Processo Civil. Dessa forma, os juízes do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade dos votos, conheceram os embargos, porém foram negados. O Sindicato, inconformado com a decisão, interpôs recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal, que indeferiu, por não estarem caracterizadas hipóteses constitucionais para justificar o recurso.

Reclamação Trabalhista nº 5.693/1946

  • RC-BAN-CNT-05693-1946
  • File
  • 11/06/1946 a 16/07/1951
  • Part of Untitled

Trata-se de pedido de homologação do acordo celebrado pelos empregados e empregadores de estabelecimentos bancários de São Paulo, Santos e Belo Horizonte. O CNT homologou, por unanimidade de votos, o acordo entre os interessados. O Sindicato embargou a decisão pelo fato de o Conselho ter excluído o Banco do Brasil do acordo, alegando que feria o art. 4º do Código do Processo Civil. Dessa forma, os juízes do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade dos votos, conheceram os embargos, porém foram negados. O Sindicato, inconformado com a decisão, interpôs recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal, que indeferiu, por não estarem caracterizadas hipóteses constitucionais para justificar o recurso.

Reclamação Trabalhista nº 2.583/1945

  • RC-MAR-CNT-02583-1945
  • File
  • 06/02/1945 a 09/02/1950
  • Part of Untitled

O Sindicato dos Trabalhadores Portuários do Estado da Bahia reclamou, em nome de seu associado Gregório Sacramento, contra decisão proferida pelo Presidente da 2ª Junta de Conciliação e Justiça de Salvador em processo impetrado pelo próprio Sacramento contra sua antiga empregadora, a Companhia Docas. Sacramento havia tentado interpor recurso extraordinário contra a decisão da Junta, desfavorável à sua pretensão, mas o recurso foi negado, pois estava fora do prazo legal, cabendo apenas o recurso de embargos. O Conselho Nacional do Trabalho concordou com a decisão da Junta e julgou a reclamação improcedente.

Acórdão nº 00324 de 1945

  • AC04479
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 00976 - 1945 - Acórdão nº 00324 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00147 de 1945

  • AC02250
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 20355 - 1945 - Acórdão nº 00147 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00334 de 1945

  • AC04577
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 20780 - 1945 - Acórdão nº 00334 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00154 de 1945

  • AC02355
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 05716 - 1945 - Acórdão nº 00154 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00347 de 1945

  • AC04710
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 17508 - 1945 - Acórdão nº 00347 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

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