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Acórdão nº 00224 de 1943

  • AC03311
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 03931 - 1943 - Acórdão nº 00224 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00225 de 1945

  • AC03321
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 08934 - 1945 - Acórdão nº 00225 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00226 de 1945

  • AC03334
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 19760 - 1945 - Acórdão nº 00226 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00227 de 1944

  • AC03347
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 00903 - 1944 - Acórdão nº 00227 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00227 de 1944

  • AC03355
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 20616 - 1944 - Acórdão nº 00227 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00229 de 1943

  • AC03372
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 05780 - 1943 - Acórdão nº 00229 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00231 de 1945

  • AC03394
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 18150 - 1945 - Acórdão nº 00231 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00233 de 1945

  • AC03416
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 15587 - 1945 - Acórdão nº 00233 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00236 de 1945

  • AC03455
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 18203 - 1945 - Acórdão nº 00236 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00240 de 1944

  • AC03512
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 17617 - 1944 - Acórdão nº 00240 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00243 de 1945

  • AC03540
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 19762 - 1945 - Acórdão nº 00243 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00245 de 1944

  • AC03563
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 19259 - 1944 - Acórdão nº 00245 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00245 de 1944

  • AC03569
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 13485 - 1944 - Acórdão nº 00245 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim

Acórdão nº 00245 de 1942

  • AC03571
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 17101 - 1942 - Acórdão nº 00245 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00247 de 1943

  • AC03592
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 05374 - 1943 - Acórdão nº 00247 de 1943 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00248 de 1945

  • AC03603
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 02456 - 1945 - Acórdão nº 00248 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00250 de 1944

  • AC03637
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 21575 - 1944 - Acórdão nº 00250 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00254 de 1944

  • AC03680
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 21888 - 1944 - Acórdão nº 00254 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00255 de 1945

  • AC03682
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 04512 - 1945 - Acórdão nº 00255 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00256 de 1945

  • AC03692
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 21547 - 1945 - Acórdão nº 00256 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Results 141 to 160 of 345