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Acórdão de 1938

  • AC17050
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 01018 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Gualter José Ferreira

Acórdão de 1938

  • AC17519
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 00362 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão de 1938

  • AC17571
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 00590 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão de 1938

  • AC16633
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 00742 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão de 1938

  • AC14193
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 06180 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão de 1939

  • AC16952
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03589 - 1939 - Acórdão de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00001 de 1938

  • AC00014
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03092 - 1938 - Acórdão nº 00001 de 1938 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00001 de 1941

  • AC00005
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 02966 - 1941 - Acórdão nº 00001 de 1941 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto

Acórdão nº 00002 de 1939

  • AC00032
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03660 - 1939 - Acórdão nº 00002 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00002 de 1940

  • AC00034
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 05006 - 1940 - Acórdão nº 00002 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00002 de 1940

  • AC00034
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 05006 - 1940 - Acórdão nº 00002 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00003 de 1938

  • AC00053
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02894 - 1938 - Acórdão nº 00003 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão nº 00003 de 1939

  • AC00054
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03857 - 1939 - Acórdão nº 00003 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00006 de 1939

  • AC00102
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03045 - 1939 - Acórdão nº 00006 de 1939 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão nº 00006 de 1940

  • AC00103
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04318 - 1940 - Acórdão nº 00006 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00007 de 1940

  • AC00119
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04614 - 1940 - Acórdão nº 00007 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00008 de 1939

  • AC00133
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03000 - 1939 - Acórdão nº 00008 de 1939 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão nº 00010 de 1940

  • AC00165
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 05012 - 1940 - Acórdão nº 00010 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00011 de 1938

  • AC00178
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 04819 - 1938 - Acórdão nº 00011 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00012 de 1939

  • AC00193
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 05652 - 1939 - Acórdão nº 00012 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

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