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Acórdão nº 00026 de 1942

Acórdão nº 00026 de 1942

  • AC00406
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 16199 - 1942 - Acórdão nº 00026 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00035 de 1943

Acórdão nº 00035 de 1943

  • AC00553
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 17761 - 1943 - Acórdão nº 00035 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00050 de 1945

Acórdão nº 00050 de 1945

  • AC00769
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 13691 ou 13621? - 1945 - Acórdão nº 00050 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00061 de 1944

Acórdão nº 00061 de 1944

  • AC00952
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 04658 - 1944 - Acórdão nº 00061 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00096 de 1942

Acórdão nº 00096 de 1942

  • AC01504
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 06022 - 1942 - Acórdão nº 00096 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00098 de 1945

Acórdão nº 00098 de 1945

  • AC01533
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 19764 - 1945 - Acórdão nº 00098 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00108 de 1943

Acórdão nº 00108 de 1943

  • AC01672
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 2610 - 1943 - Acórdão nº 00108 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00134 de 1942

Acórdão nº 00134 de 1942

  • AC02071
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 22659 - 1942 - Acórdão nº 00134 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00154 de 1937

  • AC02359
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 10370 - 1937 - Acórdão nº 00154 de 1937 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

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