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Mandado de Segurança
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Acórdão de 1937

Acórdão de 1937

  • AC05795
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 10513 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão de 1937

  • AC05795
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 10513 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00014 de 1942

  • AC00222
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 19280 - 1942 - Acórdão nº 00014 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00014 de 1942

Acórdão nº 00014 de 1942

  • AC00222
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 19280 - 1942 - Acórdão nº 00014 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00033 de 1942

Acórdão nº 00033 de 1942

  • AC00515
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 10314 - 1942 - Acórdão nº 00033 de 1942 - Relator: Vicente de Paulo Galliez

Acórdão nº 00033 de 1942

  • AC00515
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 10314 - 1942 - Acórdão nº 00033 de 1942 - Relator: Vicente de Paulo Galliez

Acórdão nº 00048 de 1941

Acórdão nº 00048 de 1941

  • AC00748
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 18334 - 1941 - Acórdão nº 00048 de 1941 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00048 de 1941

  • AC00748
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 18334 - 1941 - Acórdão nº 00048 de 1941 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00131 de 1941

  • AC02030
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 18334 - 1941 - Acórdão nº 00131 de 1941 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00131 de 1941

Acórdão nº 00131 de 1941

  • AC02030
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 18334 - 1941 - Acórdão nº 00131 de 1941 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00145 de 1943

Acórdão nº 00145 de 1943

  • AC02228
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 23589 - 1943 - Acórdão nº 00145 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00145 de 1943

  • AC02228
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 23589 - 1943 - Acórdão nº 00145 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00193 de 1942

Acórdão nº 00193 de 1942

  • AC02919
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 17886 - 1942 - Acórdão nº 00193 de 1942 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 00193 de 1942

  • AC02919
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 17886 - 1942 - Acórdão nº 00193 de 1942 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 00215 de 1942

Acórdão nº 00215 de 1942

  • AC03203
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 06750 - 1942 - Acórdão nº 00215 de 1942 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto

Acórdão nº 00215 de 1942

  • AC03203
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 06750 - 1942 - Acórdão nº 00215 de 1942 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto

Acórdão nº 00346 de 1943

  • AC04708
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 23299 - 1943 - Acórdão nº 00346 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00346 de 1943

Acórdão nº 00346 de 1943

  • AC04708
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 23299 - 1943 - Acórdão nº 00346 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo

Parecer n° 063

Parecer n° 063

Parecer n° 063: Solicitante do Parecer: Companhia Vidraria Santa Marina - A empresa expôs o entendimento sobre os casos de Mandado de Segurança e indaga sobre a juridicidade desse entendimento. Convenção de OIT - 148. Segurança no ambiente de trabalho. E

Parecer n° 063

Parecer n° 063: Solicitante do Parecer: Companhia Vidraria Santa Marina - A empresa expôs o entendimento sobre os casos de Mandado de Segurança e indaga sobre a juridicidade desse entendimento. Convenção de OIT - 148. Segurança no ambiente de trabalho. E

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