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Viúva
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Acórdão nº 00054 de 1941

  • AC00844
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941
  • Part of Untitled

Processo nº 15704 - 1941 - Acórdão nº 00054 de 1941 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa​

Acórdão nº 00073 de 1940

  • AC01145
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 16656 - 1940 - Acórdão nº 00073 de 1940 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa​

Acórdão nº 00076 de 1940

  • AC01194
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 04987 - 1940 - Acórdão nº 00076 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 00645 de 1945

  • AC16666
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 15441 - 1945 - Acórdão nº 00645 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 01284 de 1939

  • AC15023
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 03830 - 1939 - Acórdão nº 01284 de 1939 - Relator: João Vilas Boas