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Acórdão de 1923

  • AC09433
  • File
  • 01/01/1923 a 01/12/1923

    • Part of Untitled

Processo nº 00001 - 1923 - Acórdão de 1923 - Relator: Gustavo Francisco Leite

Acórdão de 1927

  • AC07445
  • File
  • 01/01/1927 a 01/12/1927

    • Part of Untitled

Processo nº 00625 - 1927 - Acórdão de 1927 - Relator: Carlos Gomes de Almeida

Acórdão de 1927

  • AC07516
  • File
  • 01/01/1927 a 01/12/1927

    • Part of Untitled

Processo nº 00380 - 1927 - Acórdão de 1927 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos

Acórdão de 1928

  • AC05812
  • File
  • 01/01/1928 a 01/12/1928

    • Part of Untitled

Processo nº 00004 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Carlos Pereira Rocha

Acórdão de 1928

  • AC06414
  • File
  • 01/01/1928 a 01/12/1928

    • Part of Untitled

Processo nº 00041 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Gustavo Francisco Leite

Acórdão de 1928

  • AC09655
  • File
  • 01/01/1928 a 01/12/1928

    • Part of Untitled

Processo nº 00046 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Dulfe Pinheiro Machado

Acórdão de 1928

  • AC08023
  • File
  • 01/01/1928 a 01/12/1928

    • Part of Untitled

Processo nº 00015 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Gustavo Francisco Leite

Acórdão de 1928

  • AC07484
  • File
  • 01/01/1928 a 01/12/1928

    • Part of Untitled

Processo nº 00017 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Gustavo Francisco Leite

Acórdão de 1928

  • AC08439
  • File
  • 01/01/1928 a 01/12/1928

    • Part of Untitled

Processo nº 00091 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Francisco Antonio Coelho

Acórdão de 1928

  • AC06232
  • File
  • 01/01/1928 a 01/12/1928

    • Part of Untitled

Processo nº 00048 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Gustavo Francisco Leite

Acórdão de 1928

  • AC06275
  • File
  • 01/01/1928 a 01/12/1928

    • Part of Untitled

Processo nº 00108 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Francisco Barbosa Rezende

Acórdão de 1928

  • AC11019
  • File
  • 01/01/1928 a 01/12/1928

    • Part of Untitled

Processo nº 00008 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Carlos Gomes de Almeida

Acórdão de 1928

  • AC14647
  • File
  • 01/01/1928 a 01/12/1928

    • Part of Untitled

Processo nº 02777 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Francisco Antonio Coelho

Acórdão de 1928

  • AC15432
  • File
  • 01/01/1928 a 01/12/1928

    • Part of Untitled

Processo nº 00703 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Gustavo Francisco Leite

Acórdão de 1929

  • AC05657
  • File
  • 01/01/1929 a 01/12/1929

    • Part of Untitled

Processo nº 00196 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Gustavo Francisco Leite

Acórdão de 1929

  • AC06369
  • File
  • 01/01/1929 a 01/12/1929

    • Part of Untitled

Processo nº 00171 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Antônio Geraldo Rocha Filho

Acórdão de 1929

  • AC11606
  • File
  • 01/01/1929 a 01/12/1929

    • Part of Untitled

Processo nº 00214 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Luiz Guedes de Moraes Sarmento

Acórdão de 1929

  • AC10516
  • File
  • 01/01/1929 a 01/12/1929

    • Part of Untitled

Processo nº 00159 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Mário de Andrade Ramos

Acórdão de 1929

  • AC11228
  • File
  • 01/01/1929 a 01/12/1929

    • Part of Untitled

Processo nº 00241 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Francisco Antonio Coelho

Acórdão de 1929

  • AC06021
  • File
  • 01/01/1929 a 01/12/1929

    • Part of Untitled

Processo nº 00162 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima

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