- AC00561
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
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Processo nº 01001 - 1941 - Acórdão nº 00036 de 1941 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº 01001 - 1941 - Acórdão nº 00036 de 1941 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº 06366 - 1940 - Acórdão nº 00169 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
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Processo nº 03802 - 1939 - Acórdão nº 00205 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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Processo nº 03628 - 1939 - Acórdão nº 00242 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
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Processo nº 03617 - 1939 - Acórdão nº 00264 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
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Processo nº 666 - 1939 - Acórdão nº 00313 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
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Processo nº 02971 - 1938 - Acórdão nº 00317 de 1938 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
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Processo nº 17610 - 1940 - Acórdão nº 00327 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
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Processo nº 18879 - 1940 - Acórdão nº 00329 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 19296 - 1940 - Acórdão nº 00330 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 05512 - 1939 - Acórdão nº 00336 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
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Processo nº 24224 - 1940 - Acórdão nº 00423 de 1940 - Relator: Nelson Procópio de Souza
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Processo nº 05487 - 1939 - Acórdão nº 00424 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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Processo nº 07267 - 1941 - Acórdão nº 00459 de 1941 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
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Processo nº 04900 - 1940 - Acórdão nº 00902 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
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Processo nº 19153 - 1940 - Acórdão nº 01545 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
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Processo nº 02971 - 1938 - Acórdão nº 1179 de 1938 - Relator: Raymundo de Araújo Castro