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Acórdão nº 00598 de 1945

  • AC17864
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 06325 - 1945 - Acórdão nº 00598 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00830 de 1945

  • AC17389
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 08731 - 1945 - Acórdão nº 00830 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00473 de 1945

  • AC16973
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 21121 - 1945 - Acórdão nº 00473 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00247 de 1945

  • AC03602
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 02999 - 1945 - Acórdão nº 00247 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00324 de 1945

  • AC04477
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 05570 - 1945 - Acórdão nº 00324 de 1945 - Relator: Waldemar Ferreira Marques

Acórdão nº 00303 de 1945

  • AC04249
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 13616 - 1945 - Acórdão nº 00303 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00223 de 1945

  • AC03297
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 17959 - 1945 - Acórdão nº 00223 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00057 de 1945

  • AC00883
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 12006 - 1945 - Acórdão nº 00057 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00390 de 1945

  • AC05104
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 20122 - 1945 - Acórdão nº 00390 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00091 de 1945

  • AC01424
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 22934 - 1945 - Acórdão nº 00091 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00089 de 1945

  • AC01390
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 04935 - 1945 - Acórdão nº 00089 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00352 de 1945

  • AC04756
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 08514 - 1945 - Acórdão nº 00352 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00271 de 1945

  • AC03868
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 16247 - 1945 - Acórdão nº 00271 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00313 de 1945

  • AC04361
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 19421 - 1945 - Acórdão nº 00313 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00616 de 1945

  • AC06070
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 01006 - 1945 - Acórdão nº 00616 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00825 de 1945

  • AC14038
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 23936 - 1945 - Acórdão nº 00825 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00657 de 1945

  • AC15060
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 13135 - 1945 - Acórdão nº 00657 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00383 de 1945

  • AC05033
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 21287 - 1945 - Acórdão nº 00383 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00277 de 1945

  • AC03939
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 20548 - 1945 - Acórdão nº 00277 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00233 de 1945

  • AC03416
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 15587 - 1945 - Acórdão nº 00233 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

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