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Acórdão nº 00605 de 1945

  • AC17754
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 12209 - 1945 - Acórdão nº 00605 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão de 1936

  • AC17744
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936
  • Part of Untitled

Processo nº 11003 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão nº 00809 de 1940

  • AC17738
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 10987 - 1940 - Acórdão nº 00809 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão de 1932

  • AC17732
  • File
  • 01/01/1932 a 01/12/1932
  • Part of Untitled

Processo nº 11344 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Carlos Pereira Rocha

Acórdão de 1932

  • AC17730
  • File
  • 01/01/1932 a 01/12/1932
  • Part of Untitled

Processo nº 10894 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco Barbosa Rezende

Acórdão de 1930

  • AC17725
  • File
  • 01/01/1930 a 01/12/1930
  • Part of Untitled

Processo nº 08187 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Libânio da Rocha Vaz

Acórdão de 1932

  • AC17723
  • File
  • 01/01/1932 a 01/12/1932
  • Part of Untitled

Processo nº 00797 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Américo Ludolf

Acórdão de 1938

  • AC17720
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão de 1935

  • AC17719
  • File
  • 01/01/1935 a 01/12/1935
  • Part of Untitled

Processo nº 11274 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão de 1934

  • AC17715
  • File
  • 01/01/1934 a 01/12/1934
  • Part of Untitled

Processo nº 09058 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00620 de 1939

  • AC17709
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 02004 - 1939 - Acórdão nº 00620 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão de 1938

  • AC17700
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão nº 00747 de 1943

  • AC17698
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943
  • Part of Untitled

Processo nº 21404 - 1943 - Acórdão nº 00747 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão de 1932

  • AC17692
  • File
  • 01/01/1932 a 01/12/1932
  • Part of Untitled

Processo nº 09897 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Affonso de Toledo Bandeira de Mello

Acórdão de 1930

  • AC17689
  • File
  • 01/01/1930 a 01/12/1930
  • Part of Untitled

Processo nº 09735 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Libânio da Rocha Vaz

Acórdão nº 01459 de 1939

  • AC17674
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 04231 - 1939 - Acórdão nº 01459 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão de 1932

  • AC17651
  • File
  • 01/01/1932 a 01/12/1932
  • Part of Untitled

Processo nº 01917 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Gustavo Francisco Leite

Acórdão nº 01457 de 1940

  • AC17647
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 18983 - 1940 - Acórdão nº 01457 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00476 de 1940

  • AC17642
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 06273 - 1940 - Acórdão nº 00476 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão de 1936

  • AC17637
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936
  • Part of Untitled

Processo nº 01917 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Oscar Saraiva

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