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Reclamação Trabalhista nº 9.483/1937

  • RC-MIN-CNT-09483-1937
  • File
  • 02/06/1938 a 26/03/1940

    • Part of Untitled

O Sr. Josino Furbino foi dispensado do serviço por invalidez, tendo trabalhado mais de 10 anos, e requereu sua aposentadoria por invalidez da Caixa de Aposentadoria e Pensões, de acordo com a lei em vigor. A junta Administrativa da Caixa negou seu pedido. Porém, o funcionário recorreu da decisão para o CNT. A Segunda Câmara do CNT resolveu dar, em parte, provimento ao recurso do funcionário, pois o laudo da inspeção médica o considerava apto para funções que não requeriam grande dispêndio de energia física.

Reclamação Trabalhista nº 9.483/1937

Reclamação Trabalhista nº 9.483/1937

  • RC-MIN-CNT-09483-1937
  • File
  • 02/06/1938 a 26/03/1940

    • Part of Untitled

O Sr. Josino Furbino foi dispensado do serviço por invalidez, tendo trabalhado mais de 10 anos, e requereu sua aposentadoria por invalidez da Caixa de Aposentadoria e Pensões, de acordo com a lei em vigor. A junta Administrativa da Caixa negou seu pedido. Porém, o funcionário recorreu da decisão para o CNT. A Segunda Câmara do CNT resolveu dar, em parte, provimento ao recurso do funcionário, pois o laudo da inspeção médica o considerava apto para funções que não requeriam grande dispêndio de energia física.

Reclamação Trabalhista nº 4.195/1936

  • RC-ELE-CNT-04195-1936
  • File
  • 13/03/1936 a 07/08/1941

    • Part of Untitled

Francisco da Silva, fiscal de bonde representado pelo Syndicato de Operários em Bondes, Força e Luz, reclamou contra o Pará Electric Railways Lighting Company Limited. Silva, após ter requerido sua aposentadoria por invalidez, teve o pedido negado e foi transferido para outra função, considerada pela empresa como mais adequada a seu estado de saúde, tendo seu salário diminuído. Alegando já ter direito aos benefícios da estabilidade decenal, o reclamante pediu sua reintegração ao cargo anterior e indenizações por conta do período em que seus salários permaneceram rebaixados. Levado ao Conselho Nacional do Trabalho, este decidiu por converter julgamento em diligência para que a Caixa de Aposentadoria e Pensões da empresa submetesse Francisco da Silva a um novo exame médico. Após o novo exame, o CNT entendeu que o laudo médico, novamente, não havia esclarecido a questão de maneira satisfatória, e que, portanto, a reclamação de Francisco da Silva era procedente, para que a Caixa de Aposentadoria e Pensões da empresa promovesse seu processo de aposentadoria.

Reclamação Trabalhista nº 4.195/1936

Reclamação Trabalhista nº 4.195/1936

  • RC-ELE-CNT-04195-1936
  • File
  • 13/03/1936 a 07/08/1941

    • Part of Untitled

Francisco da Silva, fiscal de bonde representado pelo Syndicato de Operários em Bondes, Força e Luz, reclamou contra o Pará Electric Railways Lighting Company Limited. Silva, após ter requerido sua aposentadoria por invalidez, teve o pedido negado e foi transferido para outra função, considerada pela empresa como mais adequada a seu estado de saúde, tendo seu salário diminuído. Alegando já ter direito aos benefícios da estabilidade decenal, o reclamante pediu sua reintegração ao cargo anterior e indenizações por conta do período em que seus salários permaneceram rebaixados. Levado ao Conselho Nacional do Trabalho, este decidiu por converter julgamento em diligência para que a Caixa de Aposentadoria e Pensões da empresa submetesse Francisco da Silva a um novo exame médico. Após o novo exame, o CNT entendeu que o laudo médico, novamente, não havia esclarecido a questão de maneira satisfatória, e que, portanto, a reclamação de Francisco da Silva era procedente, para que a Caixa de Aposentadoria e Pensões da empresa promovesse seu processo de aposentadoria.

Acórdão nº 01842 de 1936

  • AC16827
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1936 - Acórdão nº 01842 de 1936 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão nº 01729 de 1939

  • AC15228
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 018355 - 1939 - Acórdão nº 01729 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 01709 de 1939

  • AC17262
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1939 - Acórdão nº 01709 de 1939 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

Acórdão nº 01659 de 1940

  • AC06018
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 16124 - 1940 - Acórdão nº 01659 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 01656 de 1937

  • AC14414
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 002607 - 1937 - Acórdão nº 01656 de 1937 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 01639 de 1940

  • AC06383
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 18368 - 1940 - Acórdão nº 01639 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 01561 de 1938

  • AC17448
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03187 - 1938 - Acórdão nº 01561 de 1938 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 01535 de 1940

  • AC15073
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 18613 - 1940 - Acórdão nº 01535 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 01492 de 1940

  • AC06003
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 18181 - 1940 - Acórdão nº 01492 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 01486 de 1940

  • AC14981
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 18032 - 1940 - Acórdão nº 01486 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 01449 de 1939

  • AC17968
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04016 - 1939 - Acórdão nº 01449 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 01267 de 1937

  • AC09349
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 02627 - 1937 - Acórdão nº 01267 de 1937 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 01247 de 1939

  • AC15214
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04222 - 1939 - Acórdão nº 01247 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 01161 de 1938

  • AC05541
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02997 - 1938 - Acórdão nº 01161 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 01104 de 1940

  • AC06011
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04301 - 1940 - Acórdão nº 01104 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 01075 de 1936

  • AC14090
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 01931 - 1936 - Acórdão nº 01075 de 1936 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

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