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Acórdão nº 01603 de 1940

Acórdão nº 01603 de 1940

  • AC15124
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 20832 - 1940 - Acórdão nº 01603 de 1940 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante

Acórdão nº 00461 de 1939

  • AC05695
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 13602 - 1939 - Acórdão nº 00461 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00409 de 1939

Acórdão nº 00409 de 1939

  • AC05270
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 11994 - 1939 - Acórdão nº 00409 de 1939 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto

Acórdão nº 00409 de 1939

  • AC05270
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 11994 - 1939 - Acórdão nº 00409 de 1939 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto

Acórdão nº 00361 de 1939

Acórdão nº 00361 de 1939

  • AC04840
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 20451 - 1939 - Acórdão nº 00361 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00361 de 1939

  • AC04840
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 20451 - 1939 - Acórdão nº 00361 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00322 de 1942

Acórdão nº 00322 de 1942

  • AC04463
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 11077 - 1942 - Acórdão nº 00322 de 1942 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto

Acórdão de 1937

Acórdão de 1937

  • AC14833
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

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