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O ex-fiscal da Companhia Central Brasileira de Força Elétrica, Domingos Carneiro Sobrinho, buscou sua reintegração à empresa após ter sido demitido sem que um inquérito administrativo fosse criado para apurar faltas graves, mesmo com Sobrinho já alegando possuir o direito à estabilidade decenal. A empresa contestou a informação e afirmou que Sobrinho tinha apenas dois anos de serviços na Companhia antes de ser demitido. O caso foi encaminhado ao Conselho Nacional do Trabalho, que julgou procedente a reclamação de Sobrinho, ao determinar que o funcionário já possuísse o direito à estabilidade. A Companhia apresentou embargos à decisão, ao que o Conselho, após parecer da Procuradoria Geral favorável ao recurso, desprezou os embargos e confirmou a decisão que mandou reintegrar Domingos Carneiro Sobrinho à Companhia.

O empregado reclamou contra sua demissão da empresa, alegando contar mais de 10 anos de serviço. Visto que não foram apuradas faltas graves e que Vicent Kervégant comprovou seu direito à estabilidade, o CNT julgou procedente a reclamação e determinou a readmissão do funcionário. A firma recorreu ao Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio que, à vista do parecer do Procurador, reformou a decisão do CNT.