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Acórdão nº 00131 de 1940

Acórdão nº 00131 de 1940

  • AC02028
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 10888 - 1940 - Acórdão nº 00131 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00155 de 1940

Acórdão nº 00155 de 1940

  • AC02378
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 20246 - 1940 - Acórdão nº 00155 de 1940 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa​

Acórdão nº 01421 de 1940

Acórdão nº 01421 de 1940

  • AC14469
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 15738 - 1940 - Acórdão nº 01421 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 01120 de 1940

Acórdão nº 01120 de 1940

  • AC13997
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04352 - 1940 - Acórdão nº 01120 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 01190 de 1940

Acórdão nº 01190 de 1940

  • AC14700
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 07515 - 1940 - Acórdão nº 01190 de 1940 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior

Acórdão nº 01707 de 1940

Acórdão nº 01707 de 1940

  • AC17538
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 21368 - 1940 - Acórdão nº 01707 de 1940 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00906 de 1940

Acórdão nº 00906 de 1940

  • AC17584
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 16065 - 1940 - Acórdão nº 00906 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00718 de 1940

Acórdão nº 00718 de 1940

  • AC17018
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 12981 - 1940 - Acórdão nº 00718 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00676 de 1940

Acórdão nº 00676 de 1940

  • AC17314
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 07845 - 1940 - Acórdão nº 00676 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França

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