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Acórdão de 1929

  • AC15113
  • File
  • 01/01/1929 a 01/12/1929
  • Part of Untitled

Processo nº 22210 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Luiz Guedes de Moraes Sarmento

Acórdão de 1930

  • AC05656
  • File
  • 01/01/1930 a 01/12/1930
  • Part of Untitled

Processo nº 00935 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos

Acórdão de 1933

  • AC17188
  • File
  • 01/01/1933 a 01/12/1933
  • Part of Untitled

Processo nº 09245 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Alfredo Conrado de Niemeyer

Acórdão nº 00114 de 1933

  • AC17489
  • File
  • 01/01/1933 a 01/12/1933
  • Part of Untitled

Processo nº 02897 - 1933 - Acórdão nº 00114 de 1933 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 09350 de 1934

  • AC17459
  • File
  • 01/01/1934 a 01/12/1934
  • Part of Untitled

Processo nº 09958 - 1934 - Acórdão nº 09350 de 1934 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro

Acórdão de 1934

  • AC15194
  • File
  • 01/01/1934 a 01/12/1934
  • Part of Untitled

Processo nº 11740 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão de 1934

  • AC14747
  • File
  • 01/01/1934 a 01/12/1934
  • Part of Untitled

Processo nº 03259 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Gualter José Ferreira

Acórdão de 1934

  • AC17354
  • File
  • 01/01/1934 a 01/12/1934
  • Part of Untitled

Processo nº 12251 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00050 de 1935

  • AC00775
  • File
  • 01/01/1935 a 01/12/1935
  • Part of Untitled

Processo nº 14442 - 1935 - Acórdão nº 00050 de 1935 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00119 de 1935

  • AC01844
  • File
  • 01/01/1935 a 01/12/1935
  • Part of Untitled

Processo nº 14442 - 1935 - Acórdão nº 00119 de 1935 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão de 1936

  • AC17163
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936
  • Part of Untitled

Processo nº 08738 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Alberto Vieira Pereira da Cunha

Acórdão nº 01330 de 1936

  • AC17484
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936
  • Part of Untitled

Processo nº 16811 - 1936 - Acórdão nº 01330 de 1936 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão de 1936

  • AC16657
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936
  • Part of Untitled

Processo nº 09511 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão de 1936

  • AC16302
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936
  • Part of Untitled

Processo nº 08622 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Ildefonso dAbreu Albano

Acórdão de 1936

  • AC16965
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936
  • Part of Untitled

Processo nº 09811 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão de 1937

  • AC15108
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937
  • Part of Untitled

Processo nº 14294 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00280 de 1937

  • AC03971
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937
  • Part of Untitled

Processo nº 06237 - 1937 - Acórdão nº 00280 de 1937 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00348 de 1937

  • AC17530
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937
  • Part of Untitled

Processo nº 01914 - 1937 - Acórdão nº 00348 de 1937 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão de 1937

  • AC16475
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937
  • Part of Untitled

Processo nº 08356 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão de 1937

  • AC17115
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937
  • Part of Untitled

Processo nº 17566 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

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