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Acórdão nº 01057 de 1945

  • AC09486
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 18799 - 1945 - Acórdão nº 01057 de 1945 - Relator: Antônio Francisco Carvalhal

Acórdão nº 00582 de 1945

  • AC09448
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 20189 - 1945 - Acórdão nº 00582 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00621 de 1944

  • AC09343
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944
  • Part of Untitled

Processo nº 07703 - 1944 - Acórdão nº 00621 de 1944 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00552 de 1944

  • AC09260
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944
  • Part of Untitled

Processo nº 10452 - 1944 - Acórdão nº 00552 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00827 de 1945

  • AC09248
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 11933 - 1945 - Acórdão nº 00827 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 01822 de 1949

  • AC09230
  • File
  • 01/01/1949 a 01/12/1949
  • Part of Untitled

Processo nº 05347 - 1949 - Acórdão nº 01822 de 1949 - Relator: Edgard Ribeiro Sanches

Acórdão nº 01822 de 1949

  • AC09230
  • File
  • 01/01/1949 a 01/12/1949
  • Part of Untitled

Processo nº 05347 - 1949 - Acórdão nº 01822 de 1949 - Relator: Edgard Ribeiro Sanches

Acórdão nº 00470 de 1943

  • AC09221
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943
  • Part of Untitled

Processo nº 15518 - 1943 - Acórdão nº 00470 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00544 de 1944

  • AC06263
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944
  • Part of Untitled

Processo nº 01684 - 1944 - Acórdão nº 00544 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00956 de 1945

  • AC06254
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 08068 - 1945 - Acórdão nº 00956 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00666 de 1945

  • AC06209
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 16722 - 1945 - Acórdão nº 00666 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00443 de 1943

  • AC06186
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943
  • Part of Untitled

Processo nº 10818 - 1943 - Acórdão nº 00443 de 1943 - Relator: Dario Centeno Crespo

Acórdão nº 00907 de 1945

  • AC06083
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 00487 - 1945 - Acórdão nº 00907 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00632 de 1945

  • AC06068
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 01229 - 1945 - Acórdão nº 00632 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00830 de 1944

  • AC05988
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944
  • Part of Untitled

Processo nº 17691 - 1944 - Acórdão nº 00830 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00755 de 1944

  • AC05915
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944
  • Part of Untitled

Processo nº 07709 - 1944 - Acórdão nº 00755 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00948 de 1945

  • AC05912
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 01668 - 1945 - Acórdão nº 00948 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00520 de 1945

  • AC05888
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 17768 - 1945 - Acórdão nº 00520 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00502 de 1945

  • AC05878
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 06687 - 1945 - Acórdão nº 00502 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00589 de 1945

  • AC05844
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 137 - 1945 - Acórdão nº 00589 de 1945 - Relator: Ozéas Motta

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