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Acórdão nº 00376 de 1943

  • AC04966
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 08894 - 1943 - Acórdão nº 00376 de 1943 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00101 de 1943

  • AC01582
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 12294 - 1943 - Acórdão nº 00101 de 1943 - Relator: Oscar Saraiva

Acórdão nº 00256 de 1943

  • AC03693
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 03794 - 1943 - Acórdão nº 00256 de 1943 - Relator: Dario Centeno Crespo

Acórdão nº 00197 de 1943

  • AC02968
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 12881 - 1943 - Acórdão nº 00197 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00451 de 1943

  • AC09610
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 18695 - 1943 - Acórdão nº 00451 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00141 de 1943

  • AC02168
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 14200 - 1943 - Acórdão nº 00141 de 1943 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto

Acórdão nº 00386 de 1943

  • AC05065
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 07727 - 1943 - Acórdão nº 00386 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim

Acórdão nº 00310 de 1943

  • AC04328
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 07977 - 1943 - Acórdão nº 00310 de 1943 - Relator: Jelmirez Belo Conceição

Acórdão nº 00335 de 1943

  • AC04594
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 11057 - 1943 - Acórdão nº 00335 de 1943 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos

Acórdão nº 00342 de 1943

  • AC04667
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 06643 - 1943 - Acórdão nº 00342 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00301 de 1943

  • AC04235
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 24791 - 1943 - Acórdão nº 00301 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00224 de 1943

  • AC03311
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 03931 - 1943 - Acórdão nº 00224 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00272 de 1943

  • AC03880
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 18898 - 1943 - Acórdão nº 00272 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00081 de 1943

  • AC01267
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 11672 - 1943 - Acórdão nº 00081 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00195 de 1943

  • AC02944
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 13140 - 1943 - Acórdão nº 00195 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00150 de 1943

  • AC02303
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 15864 - 1943 - Acórdão nº 00150 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00166 de 1943

  • AC02541
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 02016 - 1943 - Acórdão nº 00166 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00184 de 1943

  • AC02800
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 06852 - 1943 - Acórdão nº 00184 de 1943 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa​

Acórdão nº 00434 de 1943

  • AC05485
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 21421 - 1943 - Acórdão nº 00434 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00372 de 1943

  • AC04937
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 24689 - 1943 - Acórdão nº 00372 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli

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