A série possui: 32 Livros de Atas e o Livro de Ata da Comissão Mixta (sic) de Conciliação do 1º Distrito. As subséries poderão ser divididas de acordo com o órgão produtor (Pleno, 1ª Câmara…)
UntitledO sétimo episódio do videocast conta com a presença do Ministro Ives Gandra Martins Filho. O magistrado explica as influências da Igreja Católica na formulação da Consolidação das Leis do Trabalho, no início do século passado. Para falar das origens cristãs da CLT, o ministro destaca a importância da encíclica Rerum Novarum, escrita pelo Papa Leão XIII em 1891, que tratava de questões ligadas a direitos humanos durante a Revolução Industrial.
UntitledO videocast, na primeira edição, conta com a participação do ministro Maurício Godinho Delgado, especialista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e no Direito do Trabalho, professor, autor de mais de 30 livros, e membro do TST desde 2007. Em um bate-papo enriquecedor, o ministro aborda momentos históricos que marcaram a criação e a evolução da CLT, passando por temas relacionados ao contexto político e social da década de 1930, à publicação da CLT em 1943, ao impacto das Constituições de 1934 e de 1937, além da reforma trabalhista de 2017 e dos desafios contemporâneos.
UntitledNo oitavo episódio, o tema é sobre dano extrapatrimonial. O magistrado convidado, Ministro Alexandre Agra Belmonte, explica o que juízas e juízes do trabalho devem considerar ao analisar processos que envolvam ofensas à vida social e privada dos trabalhadores. Além de refletir sobre o contexto imposto pela Reforma Trabalhista, Agra Belmonte revisita conceitos de dano moral já consagrados, ligados aos direitos civis da personalidade, acrescendo ainda o dano existencial ao debate.
UntitledNo quarto episódio, a conversa é com a Ministra do Tribunal Superior do Trabalho Delaíde Miranda Arantes. Ela faz uma defesa enfática da Justiça do Trabalho e da CLT, destacando a importância da instituição para a sociedade. No bate-papo, a ministra Delaíde derruba mitos, como o de que a Justiça do Trabalho só existe no Brasil, e analisa o panorama histórico de ataques durante as últimas oito décadas.
UntitledO quinto episódio do videocast conta com a presença do Ministro Cláudio Brandão, especialista em Ciências Jurídicas. O magistrado aborda aspectos legais e históricos ligados à jornada de trabalho no Brasil, desfazendo mitos e mostrando quais são os limites atuais da duração do serviço para trabalhadores e trabalhadoras.
UntitledNo sexto episódio, a magistrada convidada, Ministra Maria Cristina Peduzzi, especialista em direito do trabalho e em CLT, explica as diferenças entre a contribuição assistencial e a sindical, bem como enfatiza a importância da negociação coletiva para as relações de emprego. As mudanças trazidas pelo Tema 935, do Supremo Tribunal Federal, também são destaque neste episódio.
UntitledNeste episódio do videocast Vozes da CLT: 80 Anos de História, o apresentador Rafael Oliveira recebe o Ministro Augusto César, do Tribunal Superior do Trabalho, para uma conversa sobre a evolução histórica e contemporânea da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no Brasil. O diálogo destaca a importância de uma perspectiva existencial na relação de emprego, que ultrapassa a visão exclusivamente econômica ou monetária. A discussão explora como a CLT, desde sua promulgação em 1943, passou por transformações significativas para garantir direitos que promovem a dignidade, saúde e segurança do trabalhador, ao invés de focar apenas em compensações financeiras.
UntitledNo nono episódio, o tema é sobre terceirização e pejotização. O magistrado convidado, Ministro Alexandre Ramos, explica os novos pressupostos sobre essas duas formas de contratação, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Além disso, ele aborda os conceitos de atividade-fim, atividade-meio, bem como debate os pontos principais do Tema 725, do STF, que tornou inconstitucionais algumas súmulas do Tribunal Superior do Trabalho.
UntitledNo décimo quinto episódio, o magistrado convidado, Ministro Hugo Carlos Scheuermann, especialista em direito processual do trabalho e em direito previdenciário, comenta sobre os tipos de precedentes existentes, comparando o seu conceito com o das súmulas e orientações jurisprudenciais. O magistrado aborda ainda o panorama atual da aplicação dos precedentes em todo judiciário trabalhista e explica porque eles são vitais para a segurança jurídica no país.
UntitledO videocast, conduzido por Rafael Oliveira e desenvolvido pela Secretaria de Comunicação Social do TST, aborda o tema da Conciliação no Processo Trabalhista, destacando sua relevância histórica e perspectivas futuras. O entrevistado é o Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no biênio 2022/2024, que explora o papel da conciliação na Justiça do Trabalho.
UntitledNo décimo episódio , o tema é sobre responsabilidade subsidiária de entes públicos. O magistrado convidado, Ministro Amaury Rodrigues Junior, explica como funciona a responsabilidade da Administração Pública caso ocorra inadimplência de verbas trabalhistas por parte de empresas prestadoras de serviço. Neste episódio, o ministro comenta a adaptação da jurisprudência do TST ao Tema 246, do STF, que fixou tese de repercussão geral sobre a responsabilidade subsidiária dos entes públicos.
UntitledPlaca em homenagem ao professor Geraldo M. Bezerra de Menezes da turma de 1957 da Faculdade de Direito de Niterói ao ensejo da passagem do 20º aniversário de conclusão do curso.
Geraldo Montedônio Bezerra de MenezesPlaca em homenagem ao Ministro Geraldo Bezerra de Menezes por ocasião do 1º semaniário da Justiça do Trabalho.
Geraldo Montedônio Bezerra de MenezesPlaca em homenagem ao Ministro Geraldo M. Bezerra de Menezes como intelectual do ano da Livraria Ideal e do Grupo Mônaco de Cultura.
Geraldo Montedônio Bezerra de MenezesPlaca em homenagem ao patrono professor Geraldo M. Bezerra de Menezes dos advogados da UFF de 1966.
Geraldo Montedônio Bezerra de MenezesPlaca em homenagem ao professor Geraldo M. Bezerra de Menezes dos professores e alunos fluminenses.
Geraldo Montedônio Bezerra de MenezesPlaca em homenagem ao Dr. Geraldo M. Bezerra de Menezes dos acadêmicos da UCP pelo 1º Simpósio de Moral e Cívica do Paraná.
Geraldo Montedônio Bezerra de MenezesPlaca ofertada pelo Tribunal Superior do Trabalho em homenagem ao Ministro Geraldo Montedônio Bezerra de Menezes em comemoração à Semana do Trabalho.
Geraldo Montedônio Bezerra de MenezesMedalha de metal cunhada com a face de Pio XII e escrita em latim: "Pivs XII Pont. Maximvs", na outra face: "Conventus Exomnibus Centibus Laicorum Apostolatum Provhendo", 1951.
Geraldo Montedônio Bezerra de MenezesMedalha de honra ao mérito ofertada pelo Colégio Henrique Lage em comemoração aos 50 anos (1923-1973) formando técnicos para o futuro do Brasil, 16 de junho.
Geraldo Montedônio Bezerra de MenezesMedalha de honra ao mérito do III Encontro dos Senalbas, 27/09/1973, lembrança do IV centenário de Niterói
Geraldo Montedônio Bezerra de MenezesMedalha Oferta da Colegial de honra ao Mérito com fita verde e amarelo original
Geraldo Montedônio Bezerra de MenezesMedalha e roseta Mérito Judiciário Conselheiro João Alfredo Corrêa de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Geraldo Montedônio Bezerra de MenezesMedalha Oferta da Colegial de honra ao Mérito com fita verde e amarelo original
Geraldo Montedônio Bezerra de MenezesMedalha de honra ao mérito com fita verde e amarelo
Geraldo Montedônio Bezerra de MenezesMedalha Luiz Orlando Marinho Gurgel O.A.B 16ª Subseção Niterói
Geraldo Montedônio Bezerra de MenezesFlâmula da Faculdade de Direito da UFERJ homenagem dos bacharelandos paulistas aos demais colegas da "turma SERPA LOPES", do ano de 1963
Geraldo Montedônio Bezerra de MenezesMedalha Cenáculo Fluminense de História e Letras Cadeira 39 Luiz Pistarini
Geraldo Montedônio Bezerra de MenezesMedalha com um fundo texturizado, apresenta o que parece ser dois homens.
Geraldo Montedônio Bezerra de MenezesÁlbum de fotografias de Cachoeiro de Itapemirim, no Espírito Santo, oferecidas por Francisco Penedo durante a visita de Geraldo Montedônio à cidade. Nessa ocasião, ele falou aos congregados marianos.
Geraldo Montedônio Bezerra de MenezesFitas do Sagrado Coração de Jesus e da Congregação Mariana que podem ser penduradas no pescoço, em missas e procissões.
Geraldo Montedônio Bezerra de MenezesMedalha e declaração do Centenário do nascimento de Rui Barbosa, concedida pelo Ministro de Estado da Educação e Saúde, em nome do Presidente da República. No anverso, está cunhado o rosto de Rui Barbosa e no reverso, está cunhada a casa onde nasceu Rui Barbosa na Bahia.
Geraldo Montedônio Bezerra de MenezesDiploma de honra conferido ao senhor Geraldo Montedônio Bezerra de Menezes pelo Sindicato dos Distribuidores e Vendedores de Jornais e Revistas do Estado da Guanabara.
Geraldo Montedônio Bezerra de MenezesCondecoração Grã-cruz do mérito militar, no grau de grande oficial, concedida pelo governo da republica.
Geraldo Montedônio Bezerra de MenezesCondecoração da Ordem do Mérito do Trabalho, no grau de Grã-cruz, concedida pelo Ministério do Trabalho.
Geraldo Montedônio Bezerra de MenezesCondecoração da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho, no grau de Grã-cruz, concedido pelo Tribunal Superior do Trabalho.
Geraldo Montedônio Bezerra de MenezesCondecoração da Ordem do Mérito Arariboia, no grau de Comendador
Geraldo Montedônio Bezerra de MenezesCondecoração da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho, no grau de Grã-cruz, concedido pelo Tribunal Superior do Trabalho.
Geraldo Montedônio Bezerra de MenezesCondecoração da Ordem do Mérito do Trabalho, no grau de Grã-cruz, concedida pelo Ministério do Trabalho.
Geraldo Montedônio Bezerra de MenezesRepresentação escultórica, da parte superior do corpo de Rui Barbosa.
Geraldo Montedônio Bezerra de MenezesRepresentação escultórica, da parte superior do corpo de Eurico Gaspar Dutra.
Geraldo Montedônio Bezerra de MenezesLupa de leitura da marca Brookstone.
Geraldo Montedônio Bezerra de Menezes2 peças de madeira contendo a assinatura de Geraldo Montedônio Bezerra de Menezes em relevo, usada para marcar ou autenticar, à tinta, documentos, etc.
Geraldo Montedônio Bezerra de Menezes5 peças de madeiras contendo os dados do remetente em relevo, usada para marcar ou autenticar, à tinta, documentos, etc.
Geraldo Montedônio Bezerra de MenezesPeça de madeira contendo a frase: "Ministro Geraldo Montedônio Bezerra de Menezes" em relevo, usada para marcar ou autenticar, à tinta, documentos, etc.
Geraldo Montedônio Bezerra de MenezesPeça de madeira contendo a assinatura de Ruth Bezerra de Menezes em relevo, usada para marcar ou autenticar, à tinta, documentos, etc.
Geraldo Montedônio Bezerra de MenezesPeça de madeira contendo a palavra: "impresso", em relevo, usada para marcar ou autenticar, à tinta, documentos, etc.
Geraldo Montedônio Bezerra de MenezesCaixa de metal com um acolchoado interno (de feltro ou de pano) retentor de tinta, para a tintagem dos carimbos, da marca "Pilot".
Geraldo Montedônio Bezerra de MenezesCaixa de metal com um acolchoado interno (de feltro ou de pano) retentor de tinta, para a tintagem dos carimbos, da marca "Albion".
Geraldo Montedônio Bezerra de MenezesMedalha concedida pela Elos Internacional Comunidade Lusíada - Clube Niterói em homenagem de escritor do ano para Geraldo Bezerra de Menezes.
Geraldo Montedônio Bezerra de MenezesMiniatura em metal de bronze, em formato circular, pendente de uma fita nas cores azul e amarelo. No anverso: o símbolo da Legião Brasileira de Assistência e escrito: "LBA". No reverso: o mapa do Brasil e escrito: "Mérito Legionário".
UntitledMiniatura da Condecoração da Ordem de Rio Branco, tendo no centro a esfera armilar, em prata dourada, inscrita, num círculo de esmalte azul, a legenda "Ubique Patriae Memor", do mesmo metal. No reverso dourado, as datas 1845-1912. Com o objetivo de, ao distinguir serviços meritórios e virtudes cívicas, estimular a prática de ações e feitos dignos de honrosa menção.
UntitledMiniatura em metal dourado, pendente de uma fita nas cores preto, branco, verde, amarelo, vermelho e azul. No anverso, está escrito: "Organização Internacional do Trabalho - 1919-1696 - C.N.I.". No verso, está escrito: "OIT - 1919-1969".
UntitledInsígnia constituída de uma Cruz de Malta com braços iguais em esmalte vermelho e fita verde, amarelo e vermelho. Anverso: Um disco de ouro em destaque com a simbologia do trabalho circundado pelo listel com a legenda Ordem do Mérito do Trabalho, em letras ouro sobre campo verde. Reverso: Mesmo do anverso com a legenda em quatro linhas Ministério do Trabalho e da Previdência Social. Acompanha broche dourado com a Cruz de Malta com braços iguais em esmalte vermelho.
Insígnia constituída de uma Cruz de Malta com braços iguais em esmalte vermelho e fita colorida. Anverso: Um disco de ouro em destaque com a legenda Ordem do Mérito Judiciário TRT da 1ª Região.
UntitledInsígnia em metal cobre em formato de uma cruz, tendo ao centro insígnia esmaltada azul com uma coroa cobre e galhos esmaltados verdes e faixa azul e branco.
Insígnia constituída de uma Cruz de Malta com braços iguais em esmalte azul e o centro amarelo e escrito Labor em dourado e fita azul e amarelo. Anverso: Um disco de ouro em destaque com a legenda Ordem São José Operário TRT da 23ª Região.
UntitledInsígnia em metal dourada em formato de uma cruz com braços iguais em esmalte verde, branco e vermelho, tendo ao centro a imagem de Dom Bosco e faixa com listras verde, branco e vermelho. Anverso: Um disco de ouro em destaque o brasão da República com a legenda Tribunal Regional do Trabalho da 10 ª Região.
Insígnia em metal dourada em formato de uma cruz com braços iguais em esmalte vermelho e branco e fita branca, vermelha e preta. Anverso: Um disco de ouro em destaque com a legenda no centro "NON DUCOR DUCO", Reverso: Mesmo do anverso com a legenda Ordem do Mérito Judiciário do Tribunal Regional Do Trabalho da 2ª Região. Acompanha broche dourado com esmalte vermelho e com a escrita " NON DUCOR DUCO", miniatura dourada com detalhes esmaltados de vermelho.
UntitledInsígnia em metal cobre em formato de uma cruz com braços iguais em esmalte branco e fita branca. Anverso: Um disco cobre esmaltado verde em destaque com a legenda no centro Mérito Militar, Reverso: Mesmo do anverso com a legenda República dos Estados Unidos do Brasil 1934.
UntitledInsígnia em metal dourado em formato circular e fita de listras azul e vermelho. Anverso: Um disco dourado com a legenda Mérito Benjamin Colucci JUS, Reverso: Mesmo do anverso com a legenda 4ª Subseção OAB-MG Juiz de Fora.
UntitledInsígnia em metal dourado em formato circular e fita branca. Anverso: Um disco dourado com uma figura masculina, duas mãos e o mapa da América Latina em alto relevo, Reverso: disco dourado com a legenda Instituto Latinoamericano de Derecho del Trabajo y la Seguridad Social.
UntitledInsígnia em metal dourado em formato circular e fita com listras verde e amarelo. Anverso: Um disco dourado com a legenda Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas 30 anos ACAT 1963/1993, Reverso: disco dourado com a legenda Ministro Arnaldo Sussekind.
UntitledInsígnia em metal prata escurecida em formato circular e fita com listras azul e amarelo. Anverso: um disco prata escurecido com o rosto em alto relevo de Santos Dumont. Reverso: um disco prata escurecido com o símbolo da Força aérea em alto relevo com a legenda Ministério da Aeronautica e Força aérea Brasileira
UntitledPlaca em homenagem ao Ministro Arnaldo Lopes Sussekind do Fórum Sindical dos Trabalhadores - FST, que congrega 16 Confederações de Trabalhadores e 4 Centrais Sindicais.
UntitledInsígnia em metal de bronze, em formato circular, pendente de uma fita nas cores brando, verde-esmeralda e branco. No anverso: o símbolo internacional da segurança do trabalho - cruz verde, em fundo branco, em esmalte a fogo - circunscrito pelos dizeres em alto relêvo - MÉRITO DA SEGURANÇA DO TRABALHO, o rebôrdo em forma dentada. No reverso: o mapa do Brasil, estampado, circundado por um listel com os dizeres MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL - SNT-DSST
UntitledInsígnia em metal de bronze, em formato circular, pendente de uma fita nas cores azul e amarelo. No anverso: o símbolo da Legião Brasileira de Assistência e escrito: "LBA". No reverso: o mapa do Brasil e escrito: "Mérito Legionário".
UntitledInsígnia em metal de bronze, em formato circular, pendente de uma fita nas cores azul-claro, branco, azul-escuro, amarelo e verde. No anverso, está escrito: "Roberto Cochrane Simonsen" e a sua face em alto relevo. No reverso, está escrito: "Honra ao mérito - Conselho Nacional do Serviço Social da Indústria".
UntitledInsígnia em metal dourado, em formato circular, pendente de uma fitra nas cores verde e amarelo. No anverso, está escrito: "Honra ao Mérito no Trabalho e na Produção". No reverso, está escrito: "Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio - Dec. 28527".
UntitledÍnsígnia em metal dourado, em formato circular, pendente de uma fita nas cores branco e verde. No anverso, está escrito: "Djalma Aranha Marinho" e em alto relevo a face dele. No reverso, está escrito: "Tribunal Regional do Trabalho - 21ª Região".
UntitledMiniatura em metal dourado, em formato de cruz de 8 pontas, pendente de uma fita vermelha e branca. No anverso, está escrito: "Magnus". No reverso, está escrito: "Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho".
UntitledMiniatura em metal dourado pendente de uma fita nas cores azul, amarelo, branco e roxo. No anverso, está escrito: "Patrono José Albano Fragoso - 1829". No reverso, está escrito: "Magistratura do Brasil - Serviços Distintos".
UntitledMiniatura em metal de bronze, em formato circular, pendente de uma fita nas cores azul-claro, branco, azul-escuro, amarelo e verde. No anverso, está escrito: "Roberto Cochrane Simonsen" e a sua face em alto relevo. No reverso, está escrito: "Honra ao mérito - Conselho Nacional do Serviço Social da Indústria".
UntitledMiniatura em metal de bronze, em formato circular, pendente de uma fita nas cores vermelho, verde, amarelo e azul. No anverso, está escrito: "Medalha Arnaldo Süssekind - Academia Nacional de Direito do Trabalho"
UntitledInsígnia em metal dourado, pendente de uma fita nas cores verde, vermelho, azul e branco. No anverso, está escrito: "2º Centenário de nascimento de José Bonifácio de Andrada e Silva - 1763 - 1963". No reverso, está escrito: "Sociedade Brasileira de Heráldica e Medalhística".
UntitledMiniatura em metal de bronze, em formato circular, pendente de uma fita nas cores vermelho, azul, amarelo e verde. No anverso, está escrito: "1º Centenário de Nascimento - 21 de março 1855-1955. No reverso, está escrito: "Marechal Caetano de Faria".
UntitledMiniatura em metal cobre em formato de uma cruz com braços iguais em esmalte branco e pendente de uma fita verde e branca. Anverso: Um disco cobre esmaltado verde em destaque com a legenda no centro Mérito Militar, Reverso: Mesmo do anverso com a legenda República dos Estados Unidos do Brasil 1934.
UntitledMiniatura em metal dourado em formato oval, pendente de um fita amarelo, vermelho e branco. No anverso, ao centro está uma espada com a ponta para cima e uma balança com correntes tríplices e de forma triangular está os distintivos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. No reverso, está escrito: "Superior Tribunal Militar - Ordem do Mérito Judiciário Militar".
UntitledMiniatura da Ordem do Mérito do Trabalho em metal dourado em formato de uma cruz com 8 pontas, pendente de uma fita branca, no grau de Mérito Especial.
UntitledMiniatura em metal dourado, pendente de uma fita nas cores verde, vermelho, azul e branco. No anverso, está escrito: "2º Centenário de nascimento de José Bonifácio de Andrada e Silva - 1763 - 1963". No reverso, está escrito: "Sociedade Brasileira de Heráldica e Medalhística".
UntitledInsígnia em metal dourado, em formato de cruz de 8 pontas. No anverso, está escrito: "Ordem Timbira - Mérito Judiciário do Trabalho". No reverso, está escrito: "Tribunal Regional do Trabalho - 16ª Região".
UntitledPlaca em homenagem ao Ministro Arnaldo Lopes Sussekind em reconhecimento à brilhante colaboração prestada ao VII Encontro Nacional dos Juízes Classistas da Justiça do Trabalho da Associação Nacional dos Juízes Classistas da Justiça do Trabalho.
UntitledPlaca em homagem a raridade intelectual e moral, querido homem público e da família e dos amigos, Arnaldo Sussekind personifica valores da fina linhagem nacional e se torna referência obrigatória para a vida juridica do Brasil. Ao eterno Ministro, uma singela homenagem à sua grandeza pessoal e ao seu brilhantismo jurídico, que iluminan a persistência construtiva do Direito do Trabalho, obra que suas mãos iniciaram com competência e sabedoria ímpares. O sincero, fraterno e sempre admirador cumprimento de Luiz Carlos de Araújo, coordenador do evento - Abertura do Ano Judiciário - organizado e realizado pelo Acauã Centro de Conveções Eventos e Lazer.
UntitledPlaca em homenagem ao presidente honorário Arnaldo Lopes Sussekind da Academia Nacional de Direito do Trabalho, em reconhecimento pelos elevados serviços prestados pro V. Exa. para o engrandecimento do Direito do Trabalho e desta Academia durante sua gestão como Presidente, confere-lhe a presente homenagem como preito de gratidão.
UntitledPlaca em homenagem à memoria de Arnaldo Lopes Sussekind por sua grande contribuição à garantia dos direitos fundamentais dos trabalhadores brasileiros, quer pelo seu trabalho na elaboração da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na elaboração da Cartilha do Direito Internacional do Trabalho, que por sua brilhante atuação como membro da Organização Internacional do Trabalho (OIT), como ministro do Trabalho e Previdência Social, como Procurador-Geral da Justiça do Trabalho e como Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do 3º Encontro Nacional de Magistrados doTrabalho Aposentados.
UntitledA Série dissídios se divide em 6 subséries: Ferroviários, Marítimos, Eletricistas, Bancários, Mineiros e Outras categorias Trabalhistas.
UntitledA subsérie é composta por processos em que são partes os bancários dos mais diversos estabelecimentos. Essas reclamações (ou inquéritos), vindas de diversas regiões, eram enviadas diretamente ao CNT ou a ele chegavam através de órgãos díspares como sindicatos, juntas de conciliação e julgamento, tribunais da justiça comum, Departamento Nacional do Trabalho e outros. Eram julgadas pelo CNT através de seu Pleno e de suas 1ª, 2ª e 3ª Câmaras (substituídas, a partir de 1939, por uma Câmara de Justiça do Trabalho). A maior parte dos processos tem como reclamantes bancários com mais de dois anos de serviço e que, por isso, só podiam ser demitidos mediante inquéritos administrativos, para os quais cabia recurso ao CNT (v. Decreto 24.615 de 09/07/1934).
UntitledAustregesilo Santos foi convocado para cobrir as férias do colega Manoel Caillaux, que tinha a função de franquear selos. Assim que o empregado voltou de férias, notou que havia sumido uma quantia de dinheiro para comprar selos novos para o Banco de Crédito Real. O Banco abriu um inquérito administrativo contra Austregesilo Santos. Considerando que as faltas graves atribuídas ao acusado ficaram comprovadas, os membros da Primeira Câmara do CNT autorizaram a demissão do funcionário.
UntitledA empresa instaurou inquérito administrativo contra o funcionário para fins de demissão, em razão da acusação de furto de determinada quantia do caixa pelo qual era responsável e de vício em jogos de azar. Visto que o inquérito não observou as Instruções do CNT, pois era um inquérito policial, o órgão determinou que outro fosse instaurado, observando as normas do Conselho. Em cumprimento a esta decisão, o banco remeteu novo inquérito, o qual provou a falta grave cometida pelo empregado. Portanto, o CNT julgou procedente o inquérito e autorizou a demissão de Paulo Taves.
UntitledÁlvaro Pinto reclamou sobre a suspensão indefinida à qual foi submetido, remetida pelo Banco Holandês Unido, sob o pretexto de instauração de inquérito administrativo. O Banco informou que, após inquérito administrativo, o empregado seria demitido por conta de atos de indisciplina. Resolveu, então, a 1ª Câmara do Conselho Nacional do Trabalho anular o inquérito, uma vez que o reclamante não foi ouvido. O CNT determinou a readmissão do reclamante com indenização dos salários não recebidos. O Banco informou que o funcionário foi reintegrado com os vencimentos devidamente pagos.
UntitledJosé Modesto de Miranda foi demitido após inquérito administrativo instaurado pelo The Royal Bank of Canadá. Contudo, o inquérito não observou o dispositivo no art. 95, alíneas “a”, “d” e “e” do Decreto nº 54, de 1934. O Conselho resolveu não tomar conhecimento e propôs ao Banco um novo inquérito, com prazo de 76 dias para conclusão. A empresa, em novo inquérito, justificou a demissão do funcionário apresentando as faltas graves por ele praticadas, como emissão de promissórias que foram levadas a protesto e indisciplina. O Banco solicitou o encerramento do feito, em virtude de acordo firmado com o empregado, que resolveu deixar o emprego, recebendo os vencimentos. Resolveram os membros da 2ª Câmara do Conselho Nacional do Trabalho considerar legal o pedido feito e determinou o arquivamento do processo.
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