- AC14911
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 23289 - 1945 - Acórdão nº 00644 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 23289 - 1945 - Acórdão nº 00644 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 14804 - 1945 - Acórdão nº 00611 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 03241 - 1945 - Acórdão nº 00979 de 1945 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 19725 - 1945 - Acórdão nº 00622 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 19719 - 1945 - Acórdão nº 00610 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 05230 - 1945 - Acórdão nº 00706 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 09677 - 1947 - Acórdão nº 00943 de 1947 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 05347 - 1949 - Acórdão nº 01822 de 1949 - Relator: Edgard Ribeiro Sanches
Processo nº 00689 - 1951 - Acórdão nº 00101 de 1951 - Relator: Júlio de Carvalho Barata
Processo nº 16767 - 1951 - Acórdão nº 01069 de 1951 - Relator: Júlio de Carvalho Barata
Processo nº 01727 - 1973 - Acórdão nº 00277 de 1973 - Relator: Luiz Roberto de Rezende Puech