- AC00243
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04020 - 1939 - Acórdão nº 00016 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
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Processo nº 04020 - 1939 - Acórdão nº 00016 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 17365 - 1943 - Acórdão nº 00016 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 07031 - 1945 - Acórdão nº 00017 de 1945 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 24691 - 1942 - Acórdão nº 00019 de 1942 - Relator: Alberto Surek
Processo nº 21319 - 1941 - Acórdão nº 00020 de 1941 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 17459 - 1942 - Acórdão nº 00021 de 1942 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 13614 - 1945 - Acórdão nº 00022 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 18052 - 1943 - Acórdão nº 00022 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 19737 - 1942 - Acórdão nº 00022 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 08522 - 1945 - Acórdão nº 00023 de 1945 - Relator: Eduardo José Cossermelli