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A empresa abriu inquérito administrativo para investigar a conduta do empregado João Rodrigues da Silva, sob a acusação de atos de indisciplina e de participação em movimentos grevistas. Porém, o CNT constatou que a investigação não seguiu rigorosamente as instruções deste órgão e decidiu pela anulação do inquérito. O funcionário foi readmitido e recebeu os vencimentos relativos ao tempo em que esteve suspenso. Todavia, por motivos pessoais, pediu a exoneração de seu cargo.

O Juízo Federal da Bahia pediu a remessa do inquérito administrativo de José Moreira Oliveira, instaurado pela Cia. Ferroviária Éste Brasileiro. O processo em anexo, de número 2683, traz a reclamação de José Moreira Oliveira contra a sua demissão da Cia. O empregado foi demitido por ter abandonado o emprego. A demissão ocorreu, inicialmente, sem o referido inquérito, realizado posteriormente, por determinação do CNT. Porém, o inquérito deixou de cumprir as formalidades legais. Nesse sentido, diante da nulidade do inquérito administrativo, o CNT determinou a reintegração do empregado com todas as vantagens legais. Inconformada com a decisão, a Cia. Ferroviária Éste Brasileiro apresentou recurso ao Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, que negou provimento ao recurso e manteve a decisão do Conselho Nacional do Trabalho. A Cia. recusou se a readmitir o empregado, o CNT determinou a aplicação de multa.

A Companhia Paulista de Estrada de Ferro abriu inquérito administrativo para apurar faltas cometidas por Francisco Bernardes, acusado de chegar atrasado e alcoolizado, atrapalhando o desempenho das suas funções de chefe de estação, “deixando de arrecadar o dinheiro e os documentos da renda do dia recebidos por seus subordinados”. Com depoimento de testemunhas e do próprio acusado ficou provada a dependência do álcool. Resolveram os membros da 1ª Câmara do Conselho Nacional do Trabalho, de acordo com as disposições do Decreto nº. 20.465 de 1.931, autorizar a demissão do Francisco Bernardes.

Processo nº 04918 - 1936 - Acórdão nº 00092 de 1936 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Processo nº 15736 - 1936 - Acórdão nº 00210 de 1936 - Relator: João Vilas Boas

Processo nº 17125 - 1936 - Acórdão nº 00061 de 1936 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior

Processo nº 15736 - 1936 - Acórdão nº 00201 de 1936 - Relator: Percival Godoy Ilha

Processo nº - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Processo nº 15408 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Gualter José Ferreira

Processo nº 000357 - 1936 - Acórdão nº 01536 de 1936 - Relator: Ozéas Mota

Processo nº 00751 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Processo nº 06305 - 1936 - Acórdão nº 00326 de 1936 - Relator: Luiz Augusto da França

Processo nº 12782 - 1936 - Acórdão nº 00084 de 1936 - Relator: Ozéas Mota

Processo nº 05040 - 1936 - Acórdão nº 00014 de 1936 - Relator: Cupertino de Gusmão

Processo nº 16975 - 1936 - Acórdão nº 00021 de 1936 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Processo nº 12972 - 1936 - Acórdão nº 00118 de 1936 - Relator: Alberto Surek