- AC00623
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 04782 - 1934 - Acórdão nº 00040 de 1934 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 04782 - 1934 - Acórdão nº 00040 de 1934 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 16245 - 1945 - Acórdão nº 00160 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 14074 - 1945 - Acórdão nº 00109 de 1945 - Relator: Waldemar Ferreira Marques
Processo nº 17004 - 1945 - Acórdão nº 00111 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 12207 - 1945 - Acórdão nº 00240 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 19151 - 1945 - Acórdão nº 00185 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo
Processo nº 10758 - 1945 - Acórdão nº 00131 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 20777 - 1945 - Acórdão nº 00217 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 16094 - 1945 - Acórdão nº 00316 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 14143 - 1945 - Acórdão nº 00134 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha