- AC02030
- Arquivo
- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 18334 - 1941 - Acórdão nº 00131 de 1941 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
Processo nº 18334 - 1941 - Acórdão nº 00131 de 1941 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
Processo nº 23589 - 1943 - Acórdão nº 00145 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 23299 - 1943 - Acórdão nº 00346 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo
Processo nº 19280 - 1942 - Acórdão nº 00014 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 06750 - 1942 - Acórdão nº 00215 de 1942 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
Processo nº 17886 - 1942 - Acórdão nº 00193 de 1942 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 18334 - 1941 - Acórdão nº 00048 de 1941 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 10314 - 1942 - Acórdão nº 00033 de 1942 - Relator: Vicente de Paulo Galliez