- AC00283
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 14434 - 1939 - Acórdão nº 00018 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 14434 - 1939 - Acórdão nº 00018 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 18403 - 1939 - Acórdão nº 00274 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 05803 - 1940 - Acórdão nº 01304 de 1940 - Relator: Milton Soares Santanna
Processo nº 10025 - 1943 - Acórdão nº 00283 de 1943 - Relator: Jelmirez Belo Conceição
Processo nº 23660 - 1940 - Acórdão nº 00334 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 03927 - 1940 - Acórdão nº 00871 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz