- AC00182
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 00208 - 1942 - Acórdão nº 00012 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 00208 - 1942 - Acórdão nº 00012 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 00506 - 1937 - Acórdão nº 01219 de 1937 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 18491 - 1940 - Acórdão nº 00031 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 01917 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Oscar Saraiva
Processo nº 21153 - 1939 - Acórdão nº 00805 de 1939 - Relator: Ozéas Mota