- AC16947
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 10709 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Gualter José Ferreira
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Descrição arquivística- AC03931
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 07902 - 1938 - Acórdão nº 00276 de 1938 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC17170
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20591 - 1939 - Acórdão nº 01410 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC14304
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 06334 - 1940 - Acórdão nº 00554 de 1940 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
- AC02900
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 07888 - 1940 - Acórdão nº 00192 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC16386
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 05551 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima