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Acórdão nº 00004 de 1937

AC00059
Arquivo
01/01/1937 a 01/12/1937

Parte deAcervo do Tribunal Superior do Trabalho - TST

Processo nº 02161 - 1937 - Acórdão nº 00004 de 1937 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 01593 de 1937

AC15138
Arquivo
01/01/1937 a 01/12/1937

Parte deAcervo do Tribunal Superior do Trabalho - TST

Processo nº 02638 - 1937 - Acórdão nº 01593 de 1937 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão de 1937

AC15161
Arquivo
01/01/1937 a 01/12/1937

Parte deAcervo do Tribunal Superior do Trabalho - TST

Processo nº 14789 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão de 1935

AC16664
Arquivo
01/01/1935 a 01/12/1935

Parte deAcervo do Tribunal Superior do Trabalho - TST

Processo nº 05947 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro

Acórdão de 1934

AC05629
Arquivo
01/01/1934 a 01/12/1934

Parte deAcervo do Tribunal Superior do Trabalho - TST

Processo nº 11090 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Álvaro Correa da Silva

Reclamação Trabalhista nº 7.729/1933

RC-FER-CNT-07729-1933
Arquivo
17 /07/1933 a 27/09/1937

Parte deAcervo do Tribunal Superior do Trabalho - TST

José Nicolau reclamou por ter sido afastado do trabalho quando estava doente, mesmo apresentando atestado médico. Foi demitido por “abandono de emprego”. A empresa não realizou o devido inquérito administrativo, mesmo tendo o empregado mais de dez anos de serviço. José Nicolau foi reintegrado ao serviço e assinou um documento em que abria mão das vantagens pecuniárias a que tinha direito no período do seu afastamento. Ele afirmou que o fez “na ignorância do que o mesmo continha”. O CNT entendeu que a alegação não era pertinente e, já aposentado, José Nicolau não recebeu os vencimentos do período em que havia sido injustamente demitido. A decisão levou a recurso, encaminhado ao Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, que manteve a decisão do CNT.

Reclamação Trabalhista nº 12.692/1933

RC-FER-CNT-12692-1933
Arquivo
08/11/1933 a 06/02/1936

Parte deAcervo do Tribunal Superior do Trabalho - TST

O interessado afirmava ter sido demitido sem motivo e pediu readmissão, alegando que contava mais de 10 anos de serviço na Companhia. Visto que seu direito à estabilidade foi comprovado nos autos, o CNT determinou que o empregado fosse readmitido, sendo pagos os vencimentos que deixaram de ser recebidos, com exceção dos prescritos. A empresa apresentou embargos à sentença do CNT, porém estes foram rejeitados.