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Acórdão de 1935

  • AC15221
  • File
  • 01/01/1935 a 01/12/1935

    • Part of Untitled

Processo nº 666 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos

Acórdão de 1935

Acórdão de 1935

  • AC15221
  • File
  • 01/01/1935 a 01/12/1935

    • Part of Untitled

Processo nº 666 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos

Acórdão de 1936

Acórdão de 1936

  • AC05949
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 17322 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva

Acórdão de 1936

  • AC05949
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 17322 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva

Acórdão nº 00529 de 1936

Acórdão nº 00529 de 1936

  • AC05841
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 11852 - 1936 - Acórdão nº 00529 de 1936 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00529 de 1936

  • AC05841
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 11852 - 1936 - Acórdão nº 00529 de 1936 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00532 de 1939

Acórdão nº 00532 de 1939

  • AC16337
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 11777 - 1939 - Acórdão nº 00532 de 1939 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior

Acórdão nº 00532 de 1939

  • AC16337
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 11777 - 1939 - Acórdão nº 00532 de 1939 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior

Acórdão nº 00641 de 1940

Acórdão nº 00641 de 1940

  • AC17149
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04442 - 1940 - Acórdão nº 00641 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00764 de 1940

Acórdão nº 00764 de 1940

  • AC16988
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 09786 - 1940 - Acórdão nº 00764 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

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