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Parecer n° 038: Solicitante do Parecer: Companhia Florestal Monte Dourado - A empresa fez indagação referente à Ação Rescisória intentada por Antônio Maria Filgueiras Cavalcante, seu ex-advogado. Conciliação. Transação admitida e coisa julgada. Extinção
Reclamação Trabalhista nº 8.069/1945
O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias representou os funcionários da Cia. Vale do Rio Doce S.A. – Estrada de Ferro Vitória a Minas num dissídio coletivo impetrado contra a referida empresa, que oferecia salários considerados insuficientes por seus funcionários. Ao longo do processo, porém, as tentativas de conciliação entre as duas partes deram resulto e puseram fim ao processo, decidindo pelo aumento do salário dos empregados de acordo com o montante de suas respectivas remunerações. O acordo foi homologado pelo Conselho Nacional do Trabalho.
Parecer n° 038: Solicitante do Parecer: Companhia Florestal Monte Dourado - A empresa fez indagação referente à Ação Rescisória intentada por Antônio Maria Filgueiras Cavalcante, seu ex-advogado. Conciliação. Transação admitida e coisa julgada. Extinção
Processo nº 16198 - 1942 - Acórdão nº 00339 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 22022 - 1942 - Acórdão nº 00075 de 1942 - Relator: Dario Centeno Crespo
Reclamação Trabalhista nº 8.069/1945
O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias representou os funcionários da Cia. Vale do Rio Doce S.A. – Estrada de Ferro Vitória a Minas num dissídio coletivo impetrado contra a referida empresa, que oferecia salários considerados insuficientes por seus funcionários. Ao longo do processo, porém, as tentativas de conciliação entre as duas partes deram resulto e puseram fim ao processo, decidindo pelo aumento do salário dos empregados de acordo com o montante de suas respectivas remunerações. O acordo foi homologado pelo Conselho Nacional do Trabalho.