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Processo nº 02695 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Dulfe Pinheiro Machado
Processo nº 019814 - 1938 - Acórdão nº 01479 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 19308 - 1939 - Acórdão nº 00323 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 08657 - 1940 - Acórdão nº 00124 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 02777 - 1943 - Acórdão nº 00338 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Parecer n° 032: Solicitante do Parecer: Não identificada. - Após parecer do Dr. José Hildo S. Garcia, sobre a interpretação da norma constante do § 59 do Art. 477 da CLT, foi solicitado pronunciamento sobre o assunto. Compensação e descontos. Recibos de
Processo nº 05107 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
Processo nº 01796 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Américo Ludolf
Processo nº 06192 - 1939 - Acórdão nº 00244 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 00705 - 1942 - Acórdão nº 00091 de 1942 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
Processo nº 09903 - 1938 - Acórdão nº 00017 de 1938 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 07868 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
Processo nº 02208 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
Processo nº 02488 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Affonso de Toledo Bandeira de Mello
Processo nº 00675 - 1939 - Acórdão nº 00102 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 05574 - 1940 - Acórdão nº 00721 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 04718 - 1940 - Acórdão nº 00593 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 23334 - 1942 - Acórdão nº 00285 de 1942 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
Reclamação Trabalhista nº 4.800/1935
O Supremo Tribunal Federal pede informações sobre o mandado de segurança impetrado pela Companhia Telephonica Riograndense contra a decisão formulada a favor de Julio Nicolau Herrera, empregado aposentado dessa Companhia. O referido empregado teve seus salários descontados mesmo tendo direito à estabilidade funcional, ação reconhecida pelo Conselho Nacional do Trabalho como irregular. O Conselho declarou procedente a reclamação do funcionário para receber a diferença que lhe foi descontada.
Parecer n° 032: Solicitante do Parecer: Não identificada. - Após parecer do Dr. José Hildo S. Garcia, sobre a interpretação da norma constante do § 59 do Art. 477 da CLT, foi solicitado pronunciamento sobre o assunto. Compensação e descontos. Recibos de